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Informação:Atividade Legislativa:Projetos de Lei Complementar

Último PLC proposto é o de PLCE nº 1/2025. Verificação de conformidade: 27/06/2025 - por: Leandro - DDE.

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Total de Matérias: 46
PLCE 2/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
“Institui o ‘Programa Desengaveta’ para a regularização de transações de compra e venda, de permuta e de dação em pagamento, por meio da redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).”....
Data de Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 836/2025 - 18 de Julho de 2025 às 15:39
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
18 de Julho de 2025
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Status: Aguardando Encaminhamento da Presidência
Ultima Ação: Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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PLCE 1/2025 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
“Altera a Lei Complementar nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 743/2025 - 16 de Junho de 2025 às 16:54
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2025
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Aguardando sanção governamental
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 17 de julho de 2025.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 35 de 26 de Junho de 2025
Autrografo:  Autógrafo nº 1325 de 25 de Junho de 2025
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
PLCL 1/2023 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 17, de 26 de maio de 2014, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 346/2023 - 9 de Maio de 2023 às 15:47
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
30 de Maio de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2445/2023, Lei Complementar nº 034, de 25 de maio de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 34 de 25 de Maio de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1059 de 24 de Maio de 2023
Deliberações em Plenário:
PLCE 4/2023 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Data de Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 94/2023 - 16 de Fevereiro de 2023 às 15:30
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
21 de Março de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2398/2023, Lei Complementar nº 33, de 14 de março de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 33 de 14 de Março de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1019 de 14 de Março de 2023
Deliberações em Plenário:
PLCE 1/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 23 de Setembro de 2022
Protocolo: 607/2022 - 23 de Setembro de 2022 às 08:24
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
4 de Janeiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento promulgado pelo Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial da Câmara nº 453/2023, Lei Complementar nº 32, de 04 de janeiro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 32 de 04 de Janeiro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 985 de 13 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLCE 2/2022 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
“Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 9 de Setembro de 2022
Protocolo: 575/2022 - 9 de Setembro de 2022 às 16:23
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
7 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2329/2022 com retificação no Diário Oficial nº 2331/2022, Lei Complementar nº 31, de 25 de novembro de 2022.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 31 de 25 de Novembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 976 de 23 de Novembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLCE 5/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
“Altera a Lei Complementar 1.445, de 27 de dezembro de 1990, o Código Tributário Municipal e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 1 de Dezembro de 2021
Protocolo: 978/2021 - 1 de Dezembro de 2021 às 10:56
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
17 de Dezembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2095/2021, Lei Complementar nº 29, de 16 de dezembro de 2021.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 29 de 16 de Dezembro de 2021
Autrografo:  Autógrafo nº 843 de 16 de Dezembro de 2021
Deliberações em Plenário:
PLCE 4/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Jataí/GO; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Data de Apresentação: 29 de Outubro de 2021
Protocolo: 871/2021 - 29 de Outubro de 2021 às 16:52
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Novembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2080/2021, Lei Complementar nº 028/2021, de 12 de novembro de 2021.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 28 de 12 de Novembro de 2021
Autrografo:  Autógrafo nº 830 de 11 de Novembro de 2021
Deliberações em Plenário:
PLCE 3/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
“Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 13/11/2019”.
Data de Apresentação: 17 de Setembro de 2021
Protocolo: 705/2021 - 17 de Setembro de 2021 às 16:27
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
21 de Dezembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2096/2021, Lei Complementar nº 30, de 16 de dezembro de 2021.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 30 de 16 de Dezembro de 2021
Autrografo:  Autógrafo nº 844 de 16 de Dezembro de 2021
Deliberações em Plenário:
PLCE 1/2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
“Acrescenta o inciso III-A ao artigo 49 da Lei Complementar nº 1.445/1990, e da outras providências.”
Data de Apresentação: 30 de Agosto de 2021
Protocolo: 632/2021 - 30 de Agosto de 2021 às 08:17
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
14 de Setembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2031/2021, Lei Complementar nº 027, de 10 de setembro de 2021.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 27 de 10 de Setembro de 2021
Autrografo:  Autógrafo nº 799 de 09 de Setembro de 2021
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi Durval Júnior da Sucesso
Marcos Patrick Professora Marina Silveira
PLCL 2/2021 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
“Altera a redação do inciso II, alínea a, do artigo 125 da Lei Complementar nº 1.445/1990 e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 20 de Agosto de 2021
Protocolo: 605/2021 - 20 de Agosto de 2021 às 14:20
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
Data da última Tramitação:
2 de Setembro de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2024/2021, Lei Complementar nº 26, de 26 de agosto de 2021.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 26 de 26 de Agosto de 2021
Autrografo:  Autógrafo nº 798 de 26 de Agosto de 2021
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi
PLCL 1/2021 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
“Revoga o §1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 17 de 26 de Maio de 2014 e da outras providências.”
Data de Apresentação: 25 de Maio de 2021
Protocolo: 371/2021 - 25 de Maio de 2021 às 10:53
Autoria: Carlinhos Canzi
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2021
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí - GO. Diário Oficial n° 1977/2021, Lei Complementar n° 4273 de 24 de junho de 2021.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 4273 de 24 de Junho de 2021
Autrografo:  Autógrafo nº 761 de 09 de Junho de 2021
Deliberações em Plenário:
Thiago Maggioni
PLCL 1/2019 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
Revoga o inciso III do § 1º e a alínea "a" do § 5º, todos do art. 148 da Lei Complementar n. 1.445/1990 - Código Tributário Municipal.
Data de Apresentação: 2 de Outubro de 2019
Protocolo: 745/2019 - 2 de Outubro de 2019 às 16:30
Autoria: Thiago Maggioni
Data da última Tramitação:
29 de Outubro de 2019
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 1573, Lei Ordinária 4125 de 29 de outubro de 2019.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4125 de 29 de Outubro de 2019
Autrografo:  Autógrafo nº 615 de 23 de Outubro de 2019
Deliberações em Plenário:
PLCE 3/2003 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
"MODIFICA A LEI 1445 DE 27/12/90, ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 116 DE 31/07/03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 4 de Dezembro de 2003
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Acessórios:  2
PLCE 2/2003 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
" MODIFICA A LEI 1445 DE 27/12/90, ADEQUANDO-A À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116 DE 31/ 07/ 03 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 27 de Novembro de 2003
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Acessórios:  1
PLCE 1/2003 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
"INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PREVISTA NO ART. 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 25 de Novembro de 2003
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Acessórios:  1
PLCE 2/2009 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
" ALTERA ALEI COMPLEMENTAR N° 1.445 DE 27/12/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 4 de Dezembro de 2009
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 8 de 28 de Dezembro de 2009
PLCE 1/2009 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
" ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°1.445 DE 27/12/90 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 5 de Agosto de 2009
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 6 de 01 de Setembro de 2009
PLCE 2/2006 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
" ALTERA ART. 15 DA LEI N° 2.458, DE 29/09/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 6 de Junho de 2006
Autoria: Fernando Henrique Peres de Assis - Prefeito
Documentos Acessórios:  1
PLCE 1/2005 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
" INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data de Apresentação: 26 de Dezembro de 2005
Autoria: Fernando Henrique Peres de Assis - Vice Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 2 de 28 de Dezembro de 2005
PLCE 23/2018 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 5 de Junho de 2018
Protocolo: 506/2018 - 5 de Junho de 2018 às 12:25
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Data da última Tramitação:
16 de Julho de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1251, Lei Complementar n° 25/2018.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 25 de 12 de Julho de 2018
Autrografo:  Autógrafo nº 502 de 28 de Junho de 2018
Deliberações em Plenário:
PLCE 86/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Protocolo: 1070/2017 - 26 de Outubro de 2017 às 14:39
Autoria: Vinícius de Cecílio Luz - PREFEITO
Data da última Tramitação:
11 de Abril de 2018
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 1.115, Lei Complementar n° 24, de 19 de dezembro de 2017.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 24 de 19 de Dezembro de 2017
Autrografo:  Autógrafo nº 450 de 14 de Dezembro de 2017
Deliberações em Plenário:
José Carapô
PLCL 2/2017 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA AS IGREJAS DE QUALQUER CULTO QUE FUNCIONAM EM IMÓVEIS ALUGADOS.
Data de Apresentação: 27 de Junho de 2017
Protocolo: 709/2017 - 27 de Junho de 2017 às 11:03
Autoria: José Carapô
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição arquivada
Ultima Ação: Proposição arquivada com o fim da 19ª Legislatura.
José Carapô
PLCL 1/2017 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 42 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 5 de Junho de 2017
Protocolo: 591/2017 - 5 de Junho de 2017 às 07:38
Autoria: José Carapô
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2020
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada
Ultima Ação: Proposição arquivada
PLCE 58/2016 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.445/90, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 27 de Outubro de 2016
Protocolo: 628/2016 - 27 de Outubro de 2016 às 08:38
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
21 de Novembro de 2016
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário oficial n° 849, Lei Complementar n° 23.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 23 de 16 de Novembro de 2016
Autrografo:  Autógrafo nº 331 de 11 de Novembro de 2016
Deliberações em Plenário:
PLCE 84/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
INSTITUI O PROGRAMA "CELEIRO DO BRASIL" PARA INCENTIVO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ARMAZÉNS GERAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Protocolo: 815/2015 - 23 de Novembro de 2015 às 07:33
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Janeiro de 2016
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída
Ultima Ação: Propositura concluída e transformada em Lei Complementar nº 20/2015.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 20 de 23 de Dezembro de 2015
Autrografo:  Autógrafo nº 244 de 18 de Dezembro de 2015
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas:
Gildenicio Santos
PLCL 49/2015 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº17/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 6 de Novembro de 2015
Protocolo: 768/2015 - 6 de Novembro de 2015 às 12:55
Autoria: Gildenicio Santos
Data da última Tramitação:
25 de Janeiro de 2016
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída
Ultima Ação: Propositura concluída e transformada em Lei Complementar nº 22/2015.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 22 de 23 de Dezembro de 2015
Autrografo:  Autógrafo nº 239 de 18 de Dezembro de 2015
Deliberações em Plenário:
PLCE 63/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.445 DE 27.12.90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NOS ARTIGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 21 de Outubro de 2015
Protocolo: 717/2015 - 21 de Outubro de 2015 às 12:36
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Janeiro de 2016
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída
Ultima Ação: Propositura concluída e transformada em Lei Complementar nº 21/2015.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 21 de 23 de Dezembro de 2015
Autrografo:  Autógrafo nº 235 de 18 de Dezembro de 2015
Deliberações em Plenário:
Marcos Antônio
PLCL 1/2015 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LC N. 1.445/1990.
Data de Apresentação: 22 de Junho de 2015
Protocolo: 455/2015 - 22 de Junho de 2015 às 05:35
Autoria: Marcos Antônio
Data da última Tramitação:
18 de Dezembro de 2015
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Projeto substituído por outro
Ultima Ação: Aprovado em primeira votação o Substitutivo a Projeto nº 002/2015
Deliberações em Plenário:
Matéria Anexadora:
Matérias anexadas:
PLCE 105/2014 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FEIRAS E EVENTOS COMERCIAIS, DE CARATER ITINERANTE E (OU) TEMPORÁRIO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data de Apresentação: 24 de Novembro de 2014
Protocolo: 908/2014 - 24 de Novembro de 2014 às 14:07
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
4 de Dezembro de 2014
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída
Ultima Ação: Preposição transformada em lei complementar nº 19/2014, publicada no diário oficial eletrônico do Municipio de Jataí nº 390.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 19 de 03 de Dezembro de 2014
Autrografo:  Autógrafo nº 119 de 21 de Novembro de 2014
Deliberações em Plenário:
Gênio Eurípedes
PLCL 3/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
ACRESCENTA PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR 017/2014..
Data de Apresentação: 10 de Setembro de 2014
Protocolo: 712/2014 - 10 de Setembro de 2014 às 11:45
Autoria: Gênio Eurípedes
Data da última Tramitação:
26 de Setembro de 2014
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída
Ultima Ação: Preposição transformada em lei complementar nº 18/2014.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 18 de 26 de Novembro de 2014
Autrografo:  Autógrafo nº 92 de 26 de Setembro de 2014
Deliberações em Plenário:
Marcos Antônio
PLCL 2/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
DISCIPLINA A ATRIBUIÇÃO/ALTERAÇÃO DE NOMES DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.
Data de Apresentação: 3 de Abril de 2014
Protocolo: 306/2014 - 3 de Abril de 2014 às 06:22
Autoria: Marcos Antônio
Data da última Tramitação:
25 de Setembro de 2014
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação Concluída
Ultima Ação: Preposição transformada em lei complementar nº 17/2014.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 17 de 26 de Maio de 2014
Autrografo:  Autógrafo nº 39 de 09 de Abril de 2014
Deliberações em Plenário:
Marcos Antônio
PLCL 1/2014 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL (LC N. 1.445/1990).
Data de Apresentação: 12 de Março de 2014
Protocolo: 229/2014 - 12 de Março de 2014 às 10:19
Autoria: Marcos Antônio
Data da última Tramitação:
12 de Maio de 2014
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada
Ultima Ação: Proposição Arquivada.
Deliberações em Plenário:
Gênio Eurípedes
PLCL 46/2013 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LC Nº 1.445/1990.
Data de Apresentação: 30 de Setembro de 2013
Autoria: Gênio Eurípedes
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2013
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Deliberações em Plenário:
PLCE 89/2013 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº1.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990) PARA ALTERAR AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, AS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI, E ALTERAR A PLANTA GENÉRICA DE VALORES VENAIS DO IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 27 de Agosto de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2013
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 15 de 30 de Setembro de 2013
Geovaci Peres
PLCL 31/2013 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
ACRESCENTA DISPOSITIVO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LC Nº 1.445/1990.
Data de Apresentação: 19 de Agosto de 2013
Autoria: Geovaci Peres
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2013
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 16 de 17 de Outubro de 2013
Deliberações em Plenário:
Marcos Antônio
PLCL 30/2013 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LC N. 1.445/1990.
Data de Apresentação: 7 de Agosto de 2013
Autoria: Marcos Antônio
Data da última Tramitação:
27 de Agosto de 2013
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado pelo autor.
Mauro Bento Filho
PLCL 16/2013 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LC N. 1.445/1990).
Data de Apresentação: 23 de Maio de 2013
Autoria: Mauro Bento Filho
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2013
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 14 de 01 de Agosto de 2013
Deliberações em Plenário:
Adilson de Carvalho
PLCL 1/2013 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
REGULAMENTA NA MUNICÍPIO DE JATAÍ O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Data de Apresentação: 12 de Março de 2013
Autoria: Adilson de Carvalho
Data da última Tramitação:
24 de Janeiro de 2014
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
PLCE 79/2012 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR N 1.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 26 de Novembro de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2013
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 13 de 12 de Dezembro de 2012
Deliberações em Plenário:
PLCE 70/2012 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
ALTERA O ART. 125 E O ITEM III DA TABELA XI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1445 DE 27/12/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 5 de Novembro de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2013
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 12 de 12 de Dezembro de 2012
Deliberações em Plenário:
Marcos Antônio
PLCL 33/2012 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo
ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LC N. 1.445/1990.
Data de Apresentação: 6 de Junho de 2012
Autoria: Marcos Antônio
Data da última Tramitação:
31 de Dezembro de 2013
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Deliberações em Plenário:
PLCE 14/2012 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
ALTERA O ART.113 DA LEI COMPLEMENTAR N°1445 DE 27/12/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 5 de Março de 2012
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
12 de Março de 2012
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Lei sancionada pelo prefeito.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 11 de 12 de Março de 2012
Deliberações em Plenário:
PLCE 90/2010 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO A MICROEMPRESA E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2010
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 10 de 14 de Dezembro de 2010
PLCE 24/2010 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 1.445 DE 27/12/90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 5 de Abril de 2010
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Complementar nº 9 de 12 de Abril de 2010
PLCE 32/2011 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
CRIA NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E/OU VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO - S.I.M. E ALTERA AS LEIS 2.911/2009 E 1.722/1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 2 de Agosto de 2011
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
30 de Agosto de 2011
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Lei sancionada pelo prefeito.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 3206 de 30 de Agosto de 2011
Deliberações em Plenário: