PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 33

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira Protocolo: 605 Turno: Primeiro	“Altera a redação do inciso II, alínea a, do artigo 125 da Lei Complementar nº 1.445/1990 e dá outras providências.”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 418 Turno: Segundo	Altera a Lei Ordinária nº 4.242 de 09 de março de 2021 e dá outras providências.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 549 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alienar bens imóveis no Distrito de Naveslândia, e dá outras providências”	Prazo Regimental
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 547 Turno: Segundo	Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 4.279, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.275.104,06 (um milhão duzentos e setenta e cinco mil, cento e quatro reais e seis centavos) no orçamento vigente e da outras providências.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 542 Turno: Segundo	“Autoriza a permuta de bem público, e da outras providências. "	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 545 Turno: Segundo	“Fica autorizado o Município de Jataí a investir em despesas mediante convênio com a UFJ para elaboração dos projetos e estudos para o credenciamento do Parque Tecnológico Jataí - JATAÍTECH, e dá outras providências”.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 594 Turno: Segundo	“Autoriza a permuta de bem público, e dá outras providências."	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 604 Turno: Segundo	“Autoriza repasse ao Hospital Padre Tiago na Providência de Deus (Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Jataí) a título de doação para construção de ala de Oncologia, e dá outras providências.”	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 597 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de bem público, e dá outras providências”	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 603 Turno: Segundo	“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no orçamento vigente, e da outras providências."	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 537 Turno: Segundo	Institui no município de Jataí, a semana do Maio Laranja. Deverá ocorrer na semana do dia 18/05, (dia da prevenção do abuso e da exploração sexual de criança e adolescentes).	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 559 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a aceitação, pela concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, do pagamento da tarifa por meio de cartão de débito, de crédito e outras vias magnéticas e dá outras providências."	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 562 Turno: Segundo	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Prazo Regimental
14	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2021 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 570 Turno: Segundo	Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades e dá outras providências.	Aprovado
15	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 56 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira Protocolo: 627 Turno: Primeiro	Autoriza a revisão geral anual, nos termos do Art.37, X, da CF/88, incidente sobre os subsídios dos vereadores e tabela de vencimento e adicionais dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jataí-GO.	Aprovado
16	Projeto de Resolução nº 4 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira Protocolo: 591 Turno: Segundo	Altera a Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 _ Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Jataí.	Aprovado
17	Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 592 Turno: Segundo	Altera a Redação do Decreto Legislativo nº 13, de 03 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do “Programa da Cidadania”, e dá outras providências.	Aprovado
18	Requerimento nº 367 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 575 Turno: Único	Solicita estudos e viabilidade para celebração de convênio com municípios circunvizinhos com a finalidade de realização de cirurgias eletivas, de todas as especialidades em Jataí.	Aprovado
19	Requerimento nº 372 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 582 Turno: Único	“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, estudo técnico para a construção de um viaduto elevado ou subterrâneo no cruzamento das ruas Salgado Filho e Professor Izaltino Guimarães.”	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho
20	Requerimento nº 373 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 584 Turno: Único	“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a duplicação e recapeamento da Avenida Veriano de Oliveira Lima, no trecho que compreende os cruzamentos com a Rua Bela Vista e Avenida Castelo Branco.”	Aprovado
21	Requerimento nº 380 de 2021 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 599 Turno: Único	“Solicita a construção de uma ciclovia na GO-184 com início na Rotatória do CAIC até a entrada da Raízen.”	Aprovado Subscrições: Carlinhos Canzi Durval Júnior da Sucesso
22	Requerimento nº 381 de 2021 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 600 Turno: Único	SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESTUDO DE VIABILIDADE PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SEMÁFORO PARA PEDESTRE NO CRUZAMENTO DA RUA SALGADO FILHO COM A RUA MIRANDA DE CARVALHO.	Aprovado
23	Requerimento nº 382 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 606 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que instale telas de proteção na quadra da praça Antônio Alves Pires.	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho
24	Requerimento nº 386 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 611 Turno: Único	“Solicita a implantação de uma ‘Casa de Acolhimento’ para o fim de oferecer abrigo à pessoas em situação de rua e extrema vulnerabilidade, com estreita ou nenhuma relação com o mercado de trabalho e com dificuldades de acesso a rede socioassistencial, no município de Jataí.”	Aprovado Subscrições: Deuzair Parente
25	Requerimento nº 388 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 613 Turno: Único	Solicita estudos técnicos para aplicação de reforço da 3ª dose da vacina contra a COVID-19, utilizando a vacina da Pfizer ou AstraZeneca	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho
26	Requerimento nº 389 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 614 Turno: Único	Requer estudos técnicos para implantação de placas de sinalização a fim de restringir o trânsito de caminhões no trecho que começa no cruzamento das Avenidas Reverendo James Watson e Abel de Carvalho indo até o cruzamento da Rua Luzia Miranda com a Rua do Hipódromo.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
27	Requerimento nº 390 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 615 Turno: Único	Requer estudos técnicos para a implantação de redutores de velocidade nas ruas PS 15 e PS 17 na confluência da Praça Alzira Velozo Nogueira, situada no Residencial Portal do Sol	Aprovado
28	Requerimento nº 391 de 2021 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 616 Turno: Único	Requer reforma na estrutura física do Memorial Bom Pastor, bem como promover a revitalização e manutenção da jardinagem na entrada do Cemitério Bom Pastor.	Aprovado
29	Requerimento nº 393 de 2021 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 619 Turno: Único	Requer instalação de elevador monta carga no Terminal Rodoviário de Jataí, bem como a manutenção da escada rolante visando o retorno de seu funcionamento.	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho Durval Júnior da Sucesso Genilson Santos
30	Requerimento nº 394 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 620 Turno: Único	Instalação de bancos que proporcionem acessibilidade (utilização com segurança e autonomia), as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em todos os equipamentos públicos (lagos e praças).	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho
31	Requerimento nº 395 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 621 Turno: Único	“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a colocação de placa de identificação e academia ao ar livre na Praça Jarbas de Assis Carvalho.”	Aprovado
32	Requerimento nº 396 de 2021 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 622 Turno: Único	“Solicita a instalação de mais bancos na praça do Residencial Portal do Sol.”	Aprovado
33	Requerimento nº 397 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 624 Turno: Único	“O Vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a realização de levantamento da situação de regularidade das áreas onde estão construidas as escolas municipais na zona urbana e rural, bem como a regularização das que se encontram irregular, afim de tornar possível a efetivação do recebimento de recursos federais e estaduais.”	Aprovado