Matérias da Ordem do Dia (11ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 632
Turno: Primeiro
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“Acrescenta o inciso III-A ao artigo 49 da Lei Complementar nº 1.445/1990, e da outras providências.” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 644
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a dar área pública como forma de pagamento, referente à indenização devida apurada nos Autos Administrativos n°: 26745/2012, e dá outras providências. ” |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 650
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.223, de 07 de dezembro de 2020. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 633
Turno: Primeiro
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“Altera o §1º do artigo 24, altera o artigo 32, acrescenta o artigo 49-A, §1º, alíneas “a”, “b” e “c”, tudo referente a Lei nº 3.069 de 28 de junho de 2010; altera o §9º do artigo 1º e seus incisos II e III, acrescenta ao mesmo artigo §10-A, §10-B, §10-C, §10-D, §10-E, acrescenta §3º, §4º, §5º, §6º ao artigo 3º, altera o artigo 10 e acrescenta §1º e §2º, tudo referente a Lei nº 3.825 de 24 de agosto de 2016; acrescenta §16-A, §16-B ao artigo 5º da Lei nº 3.067/2010; acrescenta artigo 12-A a Lei nº 4.149/2019, e da outras providências. ” |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 638
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025, do Município de Jataí, Estado de Goiás”. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 642
Turno: Primeiro
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“Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2022.” |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 640
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.277 de 25/06/2021 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2022”. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 651
Turno: Primeiro
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Autoriza a conceder título de propriedade de área pública à Câmara Municipal de Jataí e dá outras providências. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 654
Turno: Primeiro
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Autoriza o Município de Jataí a proceder desafetação parcial de área verde, bem como proceder a afetação de área verde compensatória, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021
Autoria: Genilson Santos
Protocolo: 623
Turno: Primeiro
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"Dispõe sobre a concessão do Troféu Jatobá ao Sr. Glauskston Batista Rios (GLAUSTIN DA FOKUS) e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Protocolo: 637
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao empresário rural, Sr. Vilmar Hudson, e dá outras providências”. |
Aprovado |