PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 23

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 607 Turno: Segundo	“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 596 Turno: Primeiro	“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2023.”	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 599 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.415 de 29/06/2022 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2023”.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 598 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025”.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 797 Turno: Segundo	Fica inserido o item 3 aos parágrafos 1º e 12 do Art.5º da Lei Ordinária de nº. 3.068, de 28 de junho de 2010, e dá outras Providências.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 739 Turno: Segundo	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder retificação do parcelamento do Distrito Agroindustrial de Jataí.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 772 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Pedido de Vista
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 771 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 783 Turno: Segundo	“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital Padre Tiago na Providência de Deus, e dá outras providências”.	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 793 Turno: Segundo	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 784 Turno: Segundo	“Cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências”.	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 788 Turno: Segundo	Autoriza o chefe do Executivo de Jataí a realizar convênio com Universidade Federal de Jataí.	Pedido de Vista
13	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 790 Turno: Segundo	“Altera a Lei Municipal n. 4.264/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
14	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 791 Turno: Segundo	“Altera a Lei Municipal n. 4.291/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.	Pedido de Vista
15	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 803 Turno: Segundo	Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências.	Aprovado
16	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 804 Turno: Segundo	Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.	Aprovado
17	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 798 Turno: Segundo	"Denomina de “Orlando Gonçalves de Assis” o Pavilhão de Eventos Municipal (Feira Coberta), e dá outras providências.”	Aprovado
18	Projeto de Resolução nº 10 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira Protocolo: 799 Turno: Segundo	"Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatai"	Aprovado
19	Requerimento nº 472 de 2022 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 810 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a implantação de galeria de águas pluviais em toda a extensão dos Setores Bela Vista I e Bela Vista II.	Aprovado
20	Requerimento nº 473 de 2022 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 813 Turno: Único	“Requer estudo de viabilidade técnica visando implantar meio de redução de velocidade de veículos na Rua Canadá entre a Rua das Guianas e Rua Estados Unidos, na Vila São Pedro.”	Aprovado
21	Requerimento nº 474 de 2022 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 815 Turno: Único	“Requer implantação de Faixa de Pedestre na Avenida Said Abdalla, esquina com Rua Dom Pedro II entre os setores: Vila Paraíso I e Bairro Jardim Rio Claro.”	Aprovado
22	Requerimento nº 475 de 2022 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 816 Turno: Único	“Requer a reedição do Requerimento MS 040/2021 que solicita a implantação de sistema de irrigação automática no campo de futebol do Estádio Jerônimo Ferreira Fraga, popular Arapucão.”	Aprovado Subscrições: Deuzair Parente Genilson Santos
23	Requerimento nº 476 de 2022 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 817 Turno: Único	“Requer o Recapeamento da Rua Deputado Manoel da Costa Lima entre as Ruas Miranda de Carvalho e Jerônimo Silva, na Vila Iracema” .	Aprovado