Matérias da Ordem do Dia (2ª Reunião da CCJ da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Protocolo: 153
Turno: Primeiro
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Acrescenta os parágrafos 14 e 15 ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 94
Turno: Primeiro
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Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 1
Turno: Primeiro
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"Dispõe sobre denominação do Aeroporto Regional de Jataí, e dá outras providências". |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 122
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 95
Turno: Primeiro
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Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 134
Turno: Primeiro
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Extingue cargo previsto na Lei Ordinária Municipal nº. 1.722, de 25 de março de 1994; altera e cria cargo na Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se o seu reaproveitamento; bem como dá outras providências. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 136
Turno: Primeiro
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Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 2.600, de 11 de maio de 2005, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 145
Turno: Primeiro
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“Altera §1° do artigo 1° e acrescenta critério “E” no artigo 2° da Lei n° 4.428/2022, e da outras providências.” |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 45 de 2022
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Protocolo: 733
Turno: Primeiro
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Dá o nome de Praça João Luiz do Prado à praça que está sendo construída no Bairro Nossa Senhora de Fátima. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023
Autoria: Genilson Santos
Protocolo: 97
Turno: Primeiro
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"Institui o “FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL-Noite de Louvor” no município de Jataí-GO e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2023
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 120
Turno: Primeiro
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instaladas no Município de Jataí afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências." |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023
Autoria: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli
Protocolo: 138
Turno: Primeiro
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“ Estabelece a dispensa excepcional do pagamento de tarifa do transporte público coletivo municipal nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. ” |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 125
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a criação da Comenda Luís Aberto Maguito Vilela, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 405 de 2021
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 647
Turno: Único
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Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das ruas 01 a 10, bem como das ruas W-04 a W-06 no Setor Epaminondas e consequentemente a sinalização viária, visando garantir uma melhor trafegabilidade. | Não há resultado |
| 16 |
Requerimento nº 66 de 2023
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 85
Turno: Único
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“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento das seguintes ruas do bairro Epaminondas I: 02, 03, 04, 05 e W4.” | Não há resultado |
| 17 |
Requerimento nº 533 de 2021
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 874
Turno: Único
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“Solicita melhorias e revitalização no Cemitério de Naveslândia (Pombal).” | Não há resultado |
| 18 |
Requerimento nº 69 de 2023
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 89
Turno: Único
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“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma geral do Cemitério de Naveslândia”. | Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 60
Turno: Primeiro
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“Dá nome à praça situada na Rua do Amarelinho, no Setor Sul, de Praça Bispo Sebastião Neto da Silva” |
Aprovado |
| 21 |
Emenda Modificativa nº 3 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Protocolo: 152
Turno: Único
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Altera o §4º do artigo 1º, §1º do artigo 2º, §2º item I e II do artigo 2º, do Projeto de Lei do Executivo nº 09/2023 e dá outras providências. |
Aprovado |