REGULAMENTA NA MUNICÍPIO DE JATAÍ O TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Arquivamento-Reorganização de tramitação do SAPL 31/12/2013
Ultima Ação: Conclusão de Processo e Reorganização do Sistema SAPL
Data da última Tramitação: 24 de Janeiro de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Legislativo

Ano

2013

Número

1

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

12/03/2013

Protocolo

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial