Autógrafo nº 1019 de 14 de Março de 2023
Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 14 de Março de 2023 às 14:19
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Complementar nº 33 de 14 de Março de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 21/2023 (Executivo)
Data: 9 de Março de 2023
Data: 9 de Março de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 9 de Março de 2023 às 11:16
“Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº 1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências”.