PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 30

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 153 Turno: Primeiro	Acrescenta os parágrafos 14 e 15 ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí.	Aprovado
2	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 94 Turno: Primeiro	Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências.	Pedido de Vista
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 122 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 95 Turno: Primeiro	Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 136 Turno: Primeiro	Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 2.600, de 11 de maio de 2005, e dá outras providências.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 145 Turno: Primeiro	“Altera §1° do artigo 1° e acrescenta critério “E” no artigo 2° da Lei n° 4.428/2022, e da outras providências.”	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 97 Turno: Primeiro	"Institui o “FESTIVAL DE MÚSICA GOSPEL-Noite de Louvor” no município de Jataí-GO e dá outras providências”.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2023 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 120 Turno: Primeiro	"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as concessionárias de veículos instaladas no Município de Jataí afixarem, em local visível, a lista de doenças, deficiências e necessidades especiais que permitam a compra de veículos com descontos decorrentes da isenção de impostos, e dá outras providências."	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023 Autoria: Carlinhos Canzi, Vicente Mantelli Protocolo: 138 Turno: Primeiro	“ Estabelece a dispensa excepcional do pagamento de tarifa do transporte público coletivo municipal nos dias de realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. ”	Aprovado
10	Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 125 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a criação da Comenda Luís Aberto Maguito Vilela, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.	Prazo Regimental
11	Requerimento nº 73 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 93 Turno: Único	"Requer estudo de viabilidade para construção do segundo Centro de Idosos Vila Vida, em Jataí."	Aprovado Subscrições: Genilson Santos
12	Requerimento nº 74 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 96 Turno: Único	“Requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a realização do FESTIVAL DAS ABELHAS 2023, como forma de retomar as atividades artísticas e culturais em nosso município.”	Aprovado Subscrições: Deuzair Parente
13	Requerimento nº 75 de 2023 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 98 Turno: Único	“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Superintendência de Trânsito, a implantação (construção) de uma rotatória no cruzamento da rua Anhanguera com a rua Dom Pedro II.”	Aprovado Subscrições: Carlinhos Canzi Genilson Santos
14	Requerimento nº 76 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 99 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a revitalização da UBS Colmeia Parque.	Não há resultado
15	Requerimento nº 77 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 100 Turno: Único	“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das Ruas 04, 10, 11, 12 e 13 no Residencial Flamboyant, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”	Não há resultado
16	Requerimento nº 78 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 101 Turno: Único	“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das Ruas dos Ipês, Antônia Vieira de Queiróz, Maria Vieira Cunha, Orminda Vieira de Freitas, José Cândido de Freitas, Cleominis Vieira Barbosa e Avenida Epaminondas Vieira Cunha, todas no Residencial Flamboyant, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”	Não há resultado
17	Requerimento nº 79 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 102 Turno: Único	“Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das Ruas EP1, EP1 A, EP2, EP3, EP4, EP5, EP6, EP7, EP8, EP9, EP10, EP11, EP13, EP15, EP17, EP19, EP21 e EP23 no Residencial Flamboyant, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”	Não há resultado
18	Requerimento nº 80 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 103 Turno: Único	“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de construir/instalar rotatória, bem como refazer a sinalização na Avenida Nova Jataí, esquina com Avenida Portal do Sol – Setor Portal do Sol.”	Não há resultado
19	Requerimento nº 81 de 2023 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 104 Turno: Único	Requer que seja reativada a parceria entre as Secretarias Municipais de Esporte, Educação, e Desenvolvimento Social e Cidadania, objetivando retornar o atendimento das aulas de Hidroginástica no condomínio Vila Vida	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Deuzair Parente Genilson Santos
20	Requerimento nº 82 de 2023 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 105 Turno: Único	Requer que seja implantada em caráter de urgência, sinalização vertical e horizontal de trânsito, nas vias que menciona no Setor Jacutinga: Av. João Otoni de Carvalho, Av. Nossa Senhora Aparecida, Av. Jacutinguinha, Rua Santana, Rua Maria das Monchas, Rua Jacaré Açu, Alameda Guerobinha, Av. Ninfa das Águas e Rua Rio Doce	Aprovado
21	Requerimento nº 83 de 2023 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 106 Turno: Único	“Solicita instalação de mais bancos no lago Diacuí (Olavo Sérvulo de Lima).”	Não há resultado
22	Requerimento nº 84 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 107 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar obras de reforma e revitalização na Escola Municipal Romualda de Barros, localizada no Povoado de Estância.	Aprovado
23	Requerimento nº 85 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 108 Turno: Único	Requer a reedição do Requerimento 580/2021, no qual Solicita ao Poder Executivo que realize o recapeamento da Rua 34, entre as Avenidas Ribas Marques e Avenida Rio Bonito (Setores Colmeia Park e Mauro Bento).	Aprovado
24	Requerimento nº 86 de 2023 Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 110 Turno: Único	Convidar o Secretário de saúde Dr. Amilton Fernandes do Prado para participação na Tribuna popular nas Sessões Ordinárias da Segunda Quinzena do Mês de Março, que acontecerão nos dias 28, 29 e 30, para tratar de assuntos gerais da saúde pública do nosso município.	Aprovado Subscrições: Genilson Santos
25	Requerimento nº 87 de 2023 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 111 Turno: Único	Solicita estudo técnico para municipalizar o Clube Balneário Brasnipo de Jataí.	Aprovado Subscrições: Deuzair Parente Genilson Santos
26	Requerimento nº 88 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 112 Turno: Único	“Requer estudo de viabilidade para conclusão do asfaltamento do Setor Industrial, ligando a BR 060 a BR 364, nessa cidade.”	Não há resultado
27	Requerimento nº 89 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 113 Turno: Único	Requer disponibilização de uma linha de transporte para os alunos do assentamento Água Bonita, situado na divisa de Rio Verde com Jataí, que estudam na escola do Assentamento Rio Paraíso.	Não há resultado
28	Requerimento nº 91 de 2023 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 115 Turno: Único	“Solicita estudos de viabilidade para implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Veriano de Oliveira Lima com Avenida Goiás.”	Não há resultado
29	Requerimento nº 92 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 116 Turno: Único	“Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Jataí, a realização de Sessão Solene em homenagem aos Garis e Coletores de resíduos, no dia 16 de maio, conforme prevê a Lei Municipal nº 3308/2012”.	Aprovado
30	Requerimento nº 93 de 2023 Autoria: Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 117 Turno: Único	“Solicita à Faeg – Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás e ao Senar Goiás – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, a realização da 2ª edição do Programa Campo Saúde no município de Jataí. ”	Aprovado Subscrições: Deuzair Parente