PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 23

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 632 Turno: Primeiro	“Acrescenta o inciso III-A ao artigo 49 da Lei Complementar nº 1.445/1990, e da outras providências.”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 334 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 2.761/2007, e dá outras providências. ”	Prazo Regimental
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 644 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a dar área pública como forma de pagamento, referente à indenização devida apurada nos Autos Administrativos n°: 26745/2012, e dá outras providências. ”	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 549 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alienar bens imóveis no Distrito de Naveslândia, e dá outras providências”	Não há resultado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 548 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí ”	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 650 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a ampliação do limite de suplementação para a abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do art. 5º, II, da Lei Municipal nº 4.223, de 07 de dezembro de 2020.	Prazo Regimental
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 633 Turno: Primeiro	“Altera o §1º do artigo 24, altera o artigo 32, acrescenta o artigo 49-A, §1º, alíneas “a”, “b” e “c”, tudo referente a Lei nº 3.069 de 28 de junho de 2010; altera o §9º do artigo 1º e seus incisos II e III, acrescenta ao mesmo artigo §10-A, §10-B, §10-C, §10-D, §10-E, acrescenta §3º, §4º, §5º, §6º ao artigo 3º, altera o artigo 10 e acrescenta §1º e §2º, tudo referente a Lei nº 3.825 de 24 de agosto de 2016; acrescenta §16-A, §16-B ao artigo 5º da Lei nº 3.067/2010; acrescenta artigo 12-A a Lei nº 4.149/2019, e da outras providências. ”	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 638 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022/2025, do Município de Jataí, Estado de Goiás”.	Prazo Regimental
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 642 Turno: Primeiro	“Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2022.”	Prazo Regimental
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 640 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.277 de 25/06/2021 da Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, para o exercício de 2022”.	Prazo Regimental
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 651 Turno: Primeiro	Autoriza a conceder título de propriedade de área pública à Câmara Municipal de Jataí e dá outras providências.	Pedido de Vista
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 654 Turno: Primeiro	Autoriza o Município de Jataí a proceder desafetação parcial de área verde, bem como proceder a afetação de área verde compensatória, e dá outras providências.	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 562 Turno: Segundo	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
14	Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 623 Turno: Primeiro	"Dispõe sobre a concessão do Troféu Jatobá ao Sr. Glauskston Batista Rios (GLAUSTIN DA FOKUS) e dá outras providências.”	Aprovado
15	Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 637 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao empresário rural, Sr. Vilmar Hudson, e dá outras providências”.	Aprovado
16	Requerimento nº 399 de 2021 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 629 Turno: Único	Solicita implantação de telas de proteção no campo de futebol do bairro Francisco Antônio.	Aprovado
17	Requerimento nº 401 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 634 Turno: Único	Ampliação do Memorial Municipal de Luto Exímo Alfaix com a construção de mais salas para velório.	Aprovado
18	Requerimento nº 402 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 635 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que realize a revitalização da rampa de acesso do Terminal Rodoviário de Jataí, que se encontra com a estrutura abalada, extremamente rachada e oferecendo risco às pessoas que por ali transitam.	Aprovado
19	Requerimento nº 403 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 636 Turno: Único	Requer estudos de viabilidade para construção de um espaço do Estação Cidadania no Conjunto Residencial Cidade Jardim I, no município de Jatai.	Aprovado
20	Requerimento nº 404 de 2021 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 646 Turno: Único	REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ADMINISTRADOR	Aprovado
21	Requerimento nº 405 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 647 Turno: Único	Requer a realização de Recapeamento Asfáltico das ruas 01 a 10, bem como das ruas W-04 a W-06 no Setor Epaminondas e consequentemente a sinalização viária, visando garantir uma melhor trafegabilidade.	Aprovado
22	Requerimento nº 408 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 660 Turno: Único	“Solicita a reforma da Escola Municipal Diogo Lemes de Lima.	Aprovado
23	Requerimento nº 410 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 662 Turno: Único	“Solicita o recapeamento asfáltico das vias do Bairro Jardim Jataí.”	Aprovado