Informação:LGPD:Encarregado LGPD

Público - 14 de Fevereiro de 2024 às 16:32 - por: Leandro AdminCMJ Público - 14 de Fevereiro de 2024 às 16:31 - por: Leandro AdminCMJ Público - 14 de Fevereiro de 2024 às 16:30 - por: Leandro AdminCMJ Público - 16 de Agosto de 2023 às 12:05 - por: Leandro AdminCMJ Público - 16 de Agosto de 2023 às 12:05 - por: Leandro AdminCMJ Público - 16 de Agosto de 2023 às 12:05 - por: Leandro AdminCMJ Público - 16 de Agosto de 2023 às 12:05 - por: Leandro AdminCMJ Privado - 16 de Agosto de 2023 às 12:05 - por: Leandro AdminCMJ Privado - 16 de Agosto de 2023 às 12:05 - por: Leandro AdminCMJ

Encarregado LGPD

O Encarregado de Dados é uma figura criada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD –para atuar como um canal de comunicação entre o controlador – Câmara municipal de Jataí –, os titulares de dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD.
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Eula Alves Costa
Encarregada de Dados 
Fone: (64) 3636-0833
Email: encarregadolgpd@jatai.go.leg.br

Portaria 013/2024 https://www.jatai.go.leg.br/api/norma/normajuridica/10071/texto_integral/