PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Setembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 24

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 632 Turno: Segundo	“Acrescenta o inciso III-A ao artigo 49 da Lei Complementar nº 1.445/1990, e da outras providências.”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 19 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 334 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alteração a Lei Municipal nº. 2.761/2007, e dá outras providências. ”	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 38 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 644 Turno: Segundo	“Autoriza o Município de Jataí a dar área pública como forma de pagamento, referente à indenização devida apurada nos Autos Administrativos n°: 26745/2012, e dá outras providências. ”	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 541 Turno: Primeiro	“Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPVs, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências”	Prazo Regimental
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 548 Turno: Segundo	“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí ”	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 633 Turno: Segundo	“Altera o §1º do artigo 24, altera o artigo 32, acrescenta o artigo 49-A, §1º, alíneas “a”, “b” e “c”, tudo referente a Lei nº 3.069 de 28 de junho de 2010; altera o §9º do artigo 1º e seus incisos II e III, acrescenta ao mesmo artigo §10-A, §10-B, §10-C, §10-D, §10-E, acrescenta §3º, §4º, §5º, §6º ao artigo 3º, altera o artigo 10 e acrescenta §1º e §2º, tudo referente a Lei nº 3.825 de 24 de agosto de 2016; acrescenta §16-A, §16-B ao artigo 5º da Lei nº 3.067/2010; acrescenta artigo 12-A a Lei nº 4.149/2019, e da outras providências. ”	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 651 Turno: Primeiro	Autoriza a conceder título de propriedade de área pública à Câmara Municipal de Jataí e dá outras providências.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 654 Turno: Segundo	Autoriza o Município de Jataí a proceder desafetação parcial de área verde, bem como proceder a afetação de área verde compensatória, e dá outras providências.	Aprovado
9	Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 623 Turno: Segundo	"Dispõe sobre a concessão do Troféu Jatobá ao Sr. Glauskston Batista Rios (GLAUSTIN DA FOKUS) e dá outras providências.”	Aprovado
10	Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 637 Turno: Segundo	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao empresário rural, Sr. Vilmar Hudson, e dá outras providências”.	Aprovado
11	Requerimento nº 406 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 649 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que realize a construção de um estacionamento na Avenida João Otoni de Carvalho, Cidade Jardim I. O referido estacionamento atenderá a Escola Municipal Zilah Amorim Carvalho Vieira e aos CMEIs Silvia e Eudes.	Aprovado
12	Requerimento nº 407 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 658 Turno: Único	Solicita estudos técnicos para ampliação do horário de atendimento das unidades de saúde até as 19:00 hs para aplicação da vacina contra a COVID-19 no município de Jataí.	Aprovado
13	Requerimento nº 409 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 661 Turno: Único	“Solicita estudos e viabilidade para instituir o EJA — Educação para Jovens e Adultos na Escola Municipal Diogo Lemes de Lima.”	Aprovado
14	Requerimento nº 411 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 663 Turno: Único	Requer a realização de Recapeamento Asfáltico no Setor Conjunto Rio Claro I e II e consequentemente a sinalização viária, visando garantir uma melhor trafegabilidade.	Aprovado
15	Requerimento nº 412 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 664 Turno: Único	Requer estudos de viabilidade para calçamento e revitalização no campo de futebol do bairro Francisco Antônio.	Aprovado
16	Requerimento nº 413 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 665 Turno: Único	“O Vereador Genilson Santos, requer estudo técnico que viabilize a criação de Centro Cirúrgico para atendimento em saúde bucal, no âmbito da rede pública municipal de Jataí.”	Aprovado
17	Requerimento nº 414 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 666 Turno: Único	Solicita estudos técnicos para ampliação do horário de atendimento da unidade CEO (Centro Especializado em Odontologia) para atender 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive nos finais de semana e feriados.	Aprovado
18	Requerimento nº 415 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 667 Turno: Único	“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a retomada das obras de canalização do Córrego Jataí."	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Durval Júnior da Sucesso Genilson Santos Marcos Patrick Vicente Mantelli
19	Requerimento nº 416 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 668 Turno: Único	“Requer a realização de audiência pública no dia 17/09/2021, às 09:00 h para discutir ações no combate aos crimes de maus tratos aos animais do município de Jataí e encerramento da I Semana de Combate aos Crimes de Maus Tratos aos Animais realizada pela Câmara Municipal de Jataí.”	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho Deuzair Parente Genilson Santos
20	Requerimento nº 417 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 669 Turno: Único	Realização de estudos sobre a viabilidade técnica e elaboração do projeto de asfaltamento de trecho da GO467 (22 km de extensão).	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
21	Requerimento nº 418 de 2021 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 671 Turno: Único	“Solicita o término da abertura juntamente com a pavimentação asfáltica e recapeamento asfáltico da Avenida 03 nos bairros Jardim América e Cordeiro.”	Aprovado
22	Requerimento nº 419 de 2021 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 672 Turno: Único	“Solicita o recapeamento asfáltico das ruas do bairro Dom Benedito.”	Aprovado
23	Requerimento nº 422 de 2021 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 677 Turno: Único	Requer instituir nas Escolas Públicas Municipais, de tempo integral, o Programa Escolar de Xadrez Pedagógico.	Aprovado
24	Moção nº 13 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 675 Turno: Único	MOÇÃO DE PESAR à Família do Senhor Abel Franco de Carvalho pelo seu falecimento, ocorrido no dia 30 de agosto de 2021.	Aprovado