PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 22

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 371 Turno: Segundo	“Revoga o §1º do artigo 3º da Lei Complementar nº 17 de 26 de Maio de 2014 e da outras providências.”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 372 Turno: Segundo	“Autoriza o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Jataí – Jataí-Previ, Autarquia Municipal conceder desconto de 50% na cobrança dos alugueis referente as salas comerciais e guichês situados no Terminal Rodoviário de sua propriedade.”	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2021 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 403 Turno: Segundo	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 81.550,00 (oitenta e um mil e quinhentos e cinquenta reais) no orçamento vigente e da outras providências.”	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira, Professora Marina Silveira Protocolo: 198 Turno: Segundo	Altera a Lei Ordinária nº 3.066 de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2021 Autoria: Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 356 Turno: Segundo	Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows e, ambientes assemelhados a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher em situação de risco por assédio.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 379 Turno: Segundo	Dispõe sobre criação da “Semana Municipal de Proteção Animal” no Município de Jataí e dá outras Providências.	Prazo Regimental
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 380 Turno: Segundo	“Institui no Município de Jataí o mês “Dezembro Verde”, dedicado as ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais.”	Aprovado
8	Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020 Autoria: Pastor Luiz Carlos, Thiago Maggioni Protocolo: 545 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio pela rejeição das contas de gestão do Poder Executivo do ano de 2011, emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, no processo de n° 03245/12; ficando rejeitadas as Contas de Gestão do ano de 2011 do ex-prefeito Humberto de Freitas Machado, por esta Câmara Municipal, por conter irregularidades insanáveis consistentes na prática de atos ilegais e antieconômicos, conforme relatório – RL de nº 3/2020 (protocolo 412/2020) aprovado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia desta casa de leis.	Pedido de Vista
9	Requerimento nº 262 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 393 Turno: Único	Solicita estudos de viabilidade para ampliação da divulgação de vacinação da COVID-19 em nosso município, através de emissoras de televisão, rádios, carros de som e etc. Nestas divulgações devem ser relatadas a quantidade de vacinas recebidas por Jataí, bem como a quantidade de vacinas que foram distribuídas aos pontos de vacinação. Tal ação contribuirá, principalmente, com aqueles que não têm acesso às redes sociais ou não possuem conhecimento digital para acessar os meios informativos.	Aprovado
10	Requerimento nº 268 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 399 Turno: Único	“O Vereador que abaixo subscreve solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, estudo técnico para a construção de um espaço físico (sede própria) para a realização das Festas da Onça.”	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho Carlinhos Canzi Genilson Santos Marcos Patrick Professora Marina Silveira Vicente Mantelli
11	Requerimento nº 270 de 2021 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 401 Turno: Único	Requer estudo técnico que viabilize a inclusão da Alameda Marginal e da Rua PS 18, ambas no setor Residencial Portal do Sol, no Zoneamento Estrutural de Jataí, para que as empresas lá instaladas, consigam sua regularização junto a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, quanto ao cadastro da Inscrição Estadual.	Aprovado
12	Requerimento nº 271 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 402 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo Municipal a promoção de ampla campanha de divulgação do cronograma da imunização contra Covid-19.”	Aprovado
13	Requerimento nº 272 de 2021 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 407 Turno: Único	SOLICITAM A RETOMADA DA CONCESSÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE A ATENDENTES DE POSTOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS QUE VISITAM RESIDÊNCIAS E OUTRAS, NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO	Aprovado
14	Requerimento nº 273 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 408 Turno: Único	REQUER A INCLUSÃO DE CAIXAS E VENDEDORES OU ATENDENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO, NA PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA O COVID/19	Aprovado
15	Requerimento nº 274 de 2021 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 409 Turno: Único	“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal que seja encaminhado para esta Casa, PROJETO DE LEI o qual dispõe sobre a criação do Restaurante Popular no município de Jataí/GO e dá outras providências.”	Não há resultado
16	Requerimento nº 275 de 2021 Autoria: Carlinhos Canzi Protocolo: 411 Turno: Único	“Solicita a convocação da Diretora Executiva do Hospital das Clínicas Dr. Serafim de Carvalho, Sra. Viviane Tavares Ferreira, bem como dos Srs. João Damasceno da Rocha Filho - Diretor Técnico, Jeovane Martins Sousa Filho - Serviços de Farmácia Hospitalar, e da Sra. Marcela Bianca Souza Arisono - Supervisão de Serviços de Apoio e Administrativos, para participação na Tribuna Popular das Sessões Ordinárias da segunda quinzena do mês de junho, que ocorrerá nos dias 22, 23 e 24, para tratar de assuntos gerais do referido hospital.”	Não há resultado
17	Requerimento nº 276 de 2021 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 412 Turno: Único	“Solicita melhorias na iluminação do Parque Ecológico Binômio da Costa Lima (Praça Olho D'Água).”	Aprovado
18	Requerimento nº 277 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 413 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo, representado pelo Procon, que exija das operadoras telefônicas uma boa prestação serviço à população jataiense, bem como do povoado de Estância e Naveslândia, tendo como fundamento a atual situação, que há um desserviço no que se refere ao fornecimento de sinal.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Deuzair Parente Genilson Santos
19	Requerimento nº 278 de 2021 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 414 Turno: Único	Solicita compra de Colchões pneumáticos Hospitalar anti-escaras para os leitos do Albergue São Vicente de Paula e Lar do Idoso Recanto Feliz João França.	Aprovado Subscrições: Deuzair Parente Genilson Santos
20	Requerimento nº 279 de 2021 Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick Protocolo: 421 Turno: Único	REQUEREM Á INCLUSÃO NO GRUPO DE PRIORITÁRIOS PARA RECEBER A VACINA CONTRA A COVID-19, DOS FUNCIONÁRIOS DA SANEAGO QUE SERVEM EM JATAÍ/GO.	Aprovado
21	Requerimento nº 280 de 2021 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 422 Turno: Único	SOLICITAM DO EXECUTIVO MUNICIPAL, OBRAS E SERVIÇOS NO ESPAÇO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO ONDE SITUA O COLÉGIO MUNICIPAL "DIOGO LEMES" NESTA CIDADE DE JATAÍ/GO.	Aprovado
22	Requerimento nº 281 de 2021 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 423 Turno: Único	“Solicita reforma do Posto de Saúde do Conjunto Estrela D'Alva.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Deuzair Parente