PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 25

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 609 Turno: Primeiro	“Estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataí/GO de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019.”	Aprovado
2	Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira Protocolo: 770 Turno: Segundo	Acrescenta parágrafos ao Art. 113, da Lei Orgânica do Município de Jataí.	Aprovado
3	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 607 Turno: Primeiro	“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 30, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências”.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 797 Turno: Primeiro	Fica inserido o item 3 aos parágrafos 1º e 12 do Art.5º da Lei Ordinária de nº. 3.068, de 28 de junho de 2010, e dá outras Providências.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 739 Turno: Primeiro	Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder retificação do parcelamento do Distrito Agroindustrial de Jataí.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 772 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 771 Turno: Primeiro	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 110 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 783 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital Padre Tiago na Providência de Deus, e dá outras providências”.	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 111 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 793 Turno: Primeiro	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”.	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 112 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 784 Turno: Primeiro	“Cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências”.	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 113 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 788 Turno: Primeiro	Autoriza o chefe do Executivo de Jataí a realizar convênio com Universidade Federal de Jataí.	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 114 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 790 Turno: Primeiro	“Altera a Lei Municipal n. 4.264/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 115 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 791 Turno: Primeiro	“Altera a Lei Municipal n. 4.291/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
14	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 803 Turno: Primeiro	Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências.	Aprovado
15	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 117 de 2022 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 804 Turno: Primeiro	Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.	Aprovado
16	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 48 de 2022 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 798 Turno: Primeiro	"Denomina de “Orlando Gonçalves de Assis” o Pavilhão de Eventos Municipal (Feira Coberta), e dá outras providências.”	Aprovado
17	Projeto de Resolução nº 10 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira Protocolo: 799 Turno: Primeiro	"Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jatai"	Aprovado
18	Requerimento nº 464 de 2022 Autoria: Alessandra Oliveira Protocolo: 780 Turno: Único	Solicita que se faça cumprir a lei, segundo o Código de Postura do Município, Capítulo VII, art. 25.	Aprovado
19	Requerimento nº 465 de 2022 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli Protocolo: 781 Turno: Único	“Solicita que seja declarada de Utilidade Pública, conforme a Lei nº 1.129 de 11/06/1985, a Associação Sport Club Cocha-Bamba, com nome fantasia SPORT CLUB COCHA-BAMBA, CNPJ nº 05.986.762/0001-08”.	Aprovado
20	Requerimento nº 466 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 785 Turno: Único	“Solicita estudo sobre a viabilidade de realizar a poda das árvores da Avenida Francisco Antônio (Avenida do Contorno), em toda sua extensão, no setor Estrela D’Alva.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho
21	Requerimento nº 467 de 2022 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 786 Turno: Único	“Solicita estudo sobre a viabilidade de construir um contorno na Avenida Francisco Antônio (Avenida do Contorno), no setor Estrela D’Alva.”	Aprovado
22	Requerimento nº 468 de 2022 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 787 Turno: Único	“Solicita o recapeamento CBUQ nas ruas da 1ª etapa do Residencial Flamboyant.”	Aprovado
23	Requerimento nº 469 de 2022 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 789 Turno: Único	“Solicita estudo e viabilidade para implantação de rede de esgoto na 1ª etapa do Residencial Flamboyant.”	Aprovado
24	Requerimento nº 470 de 2022 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 795 Turno: Único	“O Vereador que abaixo assina solicita a TRANSLOCAVE TRANSPORTES, a inclusão do bairro Sebastião Herculano nas rotas do transporte coletivo da cidade de Jataí.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Adilson de Carvalho Genilson Santos
25	Requerimento nº 471 de 2022 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 796 Turno: Único	“Solicita implantação de Ensino Fundamental (1º grau) no Assentamento Terra e Liberdade - 3T.”	Aprovado