Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2017

PLCL 1/2017 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo

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ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 42 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição arquivada
Ultima Ação: Proposição arquivada
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Legislativo

Ano

2017

Número

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

05/06/2017

Protocolo

591/2017 - 5 de Junho de 2017 às 07:38

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 168/2017 (José Carapô)
Data: 19 de Junho de 2017

Documento
Digitalizado

Projeto de Lei Complementar n° 01, de 24 de maio de 2017, autoria: vereador José Carapô, que "Acrescenta o inciso VII ao artigo 42 do Código Tributário Municipal e dá outras providências".

Tramitações
31 de Dezembro de 2020 31 de Dezembro de 2020 Câmara Municipal de Jataí - CMJ Situação Atual: Situação Atual: Proposição arquivada Turno: Turno: Ação: Ação: Proposição arquivada 31 de Dezembro de 2020 Câmara Municipal de Jataí - CMJ Situação Atual: Proposição arquivada Turno: Ação: Proposição arquivada
5 de Junho de 2017 5 de Junho de 2017 Procuradoria - PROC Situação: Situação: Aguardando Parecer de Constitucionalidade Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico e da CCJ. 5 de Junho de 2017 Procuradoria - PROC Situação: Aguardando Parecer de Constitucionalidade Turno: Único Ação: Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando parecer técnico e da CCJ.
5 de Junho de 2017 5 de Junho de 2017 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Proposição distribuída às comissões Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento encaminhado para a tramitação. 5 de Junho de 2017 Departamento Legislativo - DL Situação: Proposição distribuída às comissões Turno: Único Ação: Documento encaminhado para a tramitação.
5 de Junho de 2017 5 de Junho de 2017 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Propositura protocolada na Câmara Municipal de Jataí-GO. 5 de Junho de 2017 Departamento Legislativo - DL Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Propositura protocolada na Câmara Municipal de Jataí-GO.