PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 21

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 31 de 2013 Autoria: Geovaci Peres Protocolo: 31 Turno: Único	ACRESCENTA DISPOSITIVO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LC Nº 1.445/1990.	Aprovado Aprovado em primeira votação.
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 53 Turno: Único	AUTORIZA PERMUTA DE ÁREAS ENTRE MUNICÍPIO DE JATAÍ COM O CENTRO OPERACIONAL DAS AUTO ESCOLAS DE JATAÍ LTDA E ASSOCIAÇÃO JATAIENSE DOS ESTABELECIMENTOS DE AUTO ESCOLA AJAUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 54 Turno: Único	AUTORIZA O MUNICÍPIO A PROCEDER DOAÇÃO DE ÁREA À UEG PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 55 Turno: Único	ESTABELECE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA SOBRE AS OBRAS DE ASFALTAMENTO DOS BAIRROS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 68 Turno: Único	DENOMINA AVENIDA ENGENHEIRO ABEL DE CARVALHO, A VIA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 73 Turno: Único	ALTERA A LEI 3.450/2013, QUE AUTORIZOU DOAÇÃO DE IMÓVEL (MATRÍCULA 54.418) AO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 74 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, RECURSOS DO FGTS, PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA, E A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em segunda votação.
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 72 Turno: Único	AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE RELÓGIOS DIGITAIS EM LOCAIS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 85 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 69 Turno: Único	AUTORIZA REPASSE AO CENTRO ESPÍRITA MARIA MADALENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 86 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 70 Turno: Único	AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSO À ADIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 87 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 79 Turno: Único	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.761/2007, BEM COMO, DA CRIAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
12	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 88 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 80 Turno: Único	ALTERA A LEI 2.761/2007, CRIANDO CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
13	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 90 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 75 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
14	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 91 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 76 Turno: Único	DISCIPLINA O USO DE IMAGENS GERADAS PELAS CÂMERAS DE VÍDEO MONITORAMENTO DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
15	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 92 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 77 Turno: Único	ALTERA O ART.3º, E O §2º, DO ART.4º, DA LEI 3.428/2013, QUE AUTORIZOU O MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREA DO HOTEL FAZENDA TERMAS BONSUCESSO LTDA., PARA CONSTRUÇÃO DE TANQUES E CRIATÓRIO DE PEIXES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Não há resultado
16	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 78 Turno: Único	AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO À JOVEM ADOLESCENTE, JATAIENSE CONCORRER À MISS MIRIM, CATEGORIA JUVENIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
17	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 32 de 2013 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 32 Turno: Único	ELEVA PARA 5% O PERCENTUAL MÍNIMO DE UNIDADES HABITACIONAIS RESERVADA AOS IDOSOS E AOS DEFICIENTES NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
18	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2013 Autoria: João Rosa Protocolo: 33 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODAS AS ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA DE JATAÍ AFIXAR CARTAZES COM ADVERTÊNCIA SOBRE O USO DE ESTEROIDES ANABOLIZANTES.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.
19	Emenda Substitutiva a Projetos de Lei nº 34 de 2013 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: 34 Turno: Primeiro	ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE POSTURA E ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO LOCAL.	Rejeitado Rejeitado por maioria dos votos.
20	Emenda Modificativa nº 10 de 2013 Autoria: Geovaci Peres, Vinícius Luz Protocolo: 11 Turno: Único	EMENDA MODIFICATIVA Nº10.	Não há resultado
21	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2013 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 62 Turno: Único	ALTERA O ARTIGO 111, DA LEI MUNICIPAL 3.066/2010 (CÓDIGO DE POSTURAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado Aprovado em primeira e segunda votação.