Assinaturas Digitais
Abimael Souza Silva
Assinado em: 5 de Outubro de 2021 às 13:43
Carlos Eduardo Canzi
Assinado em: 5 de Outubro de 2021 às 13:59
Durval Gomes de Oliveira
Assinado em: 5 de Outubro de 2021 às 14:09
Estabelece o tempo de contribuição e demais requisitos para concessão dos benefícios previdenciários devidos pelo Regime Próprio de Previdência do Município de Jataí, nos termos da EC 103, de 13/11/2019, e dá outras providências.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2021.Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2021
Status: Proposição aprovada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva a Projetos de Lei
Ano
2021
Número
2
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
05/10/2021
Protocolo
793/2021 - 5 de Outubro de 2021 às 14:24
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Principal
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí nº 226/2021 (5 de Outubro de 2021)
| Tramitações |
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5 de Outubro de 2021
5 de Outubro de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2021.
5 de Outubro de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2021.
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5 de Outubro de 2021
5 de Outubro de 2021
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
5 de Outubro de 2021
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
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5 de Outubro de 2021
5 de Outubro de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
5 de Outubro de 2021
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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5 de Outubro de 2021
5 de Outubro de 2021
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
5 de Outubro de 2021
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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