Informação:Planejamento e Prestação de Contas:Poder Executivo:Julgamento de Contas
Último Decreto promulgado é o do Exercício de 2022. Verificação de conformidade: 27/06/2025 - por: Leandro - DDE.
Total de Normas: 22
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Decreto Legislativo nº 126 de 16 de Outubro de 2024
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2022, com ressalvas – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00061/2024 – Tribunal Pleno.
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Decreto Legislativo nº 83 de 28 de Fevereiro de 2024
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2021, com ressalvas – acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00383/2023 – Tribunal Pleno.
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Decreto Legislativo nº 62 de 17 de Maio de 2023
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2020 – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00415/2022 – Tribunal Pleno.
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Decreto Legislativo nº 60 de 11 de Maio de 2023
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2020 – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00415/2022 – Tribunal Pleno.
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Decreto Legislativo nº 51 de 23 de Setembro de 2022
Aprova as Contas de Gestão do Poder
Executivo Municipal – Balanço Geral –
Exercício 2016 – Acatando o Parecer Prévio
do Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado de Goiás, Acórdão nº 01934/2021.
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Decreto Legislativo nº 37 de 14 de Dezembro de 2021
Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal - Balanço Geral - Exercício 2019 - acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás. Acórdão nº 02138/2021.
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Decreto Legislativo nº 26 de 14 de Dezembro de 2020
“Julga as Contas de Governo – Balanço Geral – Exercício 2018 – do Poder Executivo Municipal, acatando o Parecer Prévio de nº 00104/20 emitido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás nos autos do Processo nº 06288/2019, favorável à aprovação das Contas de Governo”.
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Decreto Legislativo nº 25 de 30 de Abril de 2020
Aprova as Contas de Governo do Município de Jataí, referente ao
exercício financeiro de 2017.
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Decreto Legislativo nº 10 de 26 de Outubro de 2018
Julga as Contas de Governo – Balanço Geral – Exercício 2016 - do Poder Executivo Municipal, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de
Goiás, favorável à aprovação das Contas de Governo.
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Decreto Legislativo nº 9 de 26 de Outubro de 2018
Julga as Contas de Governo – Balanço Geral – Exercício 2015 - do Poder Executivo Municipal, acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das Contas de Governo.
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Decreto Legislativo nº 9 de 13 de Junho de 2016
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2014, do Poder Executivo Municipal
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Decreto Legislativo nº 8 de 13 de Junho de 2016
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2013, do Poder Executivo Municipal
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Decreto Legislativo nº 7 de 13 de Junho de 2016
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas, favorável à aprovação das contas e Balanco Geral da Seceita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2012, do Poder Executivo Municipal.
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Decreto Legislativo nº 6 de 03 de Fevereiro de 2014
"Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos aos Exercício de 2011, do Poder Executivo Municipal.
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Decreto Legislativo nº 5 de 03 de Fevereiro de 2014
"Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos aos Exercício de 2010, do Poder Executivo Municipal.
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Decreto Legislativo nº 4 de 03 de Fevereiro de 2014
"Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos aos Exercício de 2009, do Poder Executivo Municipal.
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Decreto Legislativo nº 3 de 03 de Fevereiro de 2014
"Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos aos Exercício de 2008, do Poder Executivo Municipal.
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Decreto Legislativo nº 2 de 03 de Fevereiro de 2014
"Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos aos Exercício de 2007, do Poder Executivo Municipal.
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Decreto Legislativo nº 1 de 03 de Fevereiro de 2014
"Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos aos Exercício de 2006, do Poder Executivo Municipal.
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Decreto Legislativo nº 6 de 03 de Abril de 2012
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao exercício de 2005, do Poder Executivo Municipal.
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Decreto Legislativo nº 3 de 12 de Março de 2012
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2004, do Poder Executivo Municipal.
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Decreto Legislativo nº 5 de 28 de Maio de 2010
Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, favorável à aprovação das contas e Balanço Geral da Receita e da Despesa, relativos ao Exercício de 2003, do Poder Executivo Municipal.
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