Matérias da Ordem do Dia (10ª Reunião da CCJ da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
Protocolo: 605
Turno: Primeiro
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“Altera a redação do inciso II, alínea a, do artigo 125 da Lei Complementar nº 1.445/1990 e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 549
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal alienar bens imóveis no Distrito de Naveslândia, e dá outras providências” |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 541
Turno: Primeiro
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“Fixa o valor para pagamento de Requisições de Pequeno Valor - RPVs, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do artigo 100, parágrafos 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 548
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí ” |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 547
Turno: Primeiro
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Altera o art. 1º da Lei Municipal n° 4.279, de 25 de junho de 2021, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.275.104,06 (um milhão duzentos e setenta e cinco mil, cento e quatro reais e seis centavos) no orçamento vigente e da outras providências. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 542
Turno: Primeiro
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“Autoriza a permuta de bem público, e da outras providências. " |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 545
Turno: Primeiro
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“Fica autorizado o Município de Jataí a investir em despesas mediante convênio com a UFJ para elaboração dos projetos e estudos para o credenciamento do Parque Tecnológico Jataí - JATAÍTECH, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 594
Turno: Primeiro
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“Autoriza a permuta de bem público, e dá outras providências." |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 604
Turno: Primeiro
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“Autoriza repasse ao Hospital Padre Tiago na Providência de Deus (Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus - Jataí) a título de doação para construção de ala de Oncologia, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 597
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão de uso de bem público, e dá outras providências” |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2021
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 603
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no orçamento vigente, e da outras providências." |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 51 de 2021
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 537
Turno: Primeiro
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Institui no município de Jataí, a semana do Maio Laranja. Deverá ocorrer na semana do dia 18/05, (dia da prevenção do abuso e da exploração sexual de criança e adolescentes). |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 52 de 2021
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 559
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a aceitação, pela concessionária do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros, do pagamento da tarifa por meio de cartão de débito, de crédito e outras vias magnéticas e dá outras providências." |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 53 de 2021
Autoria: Alessandra Oliveira
Protocolo: 562
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2021
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 570
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município, estabelece penalidades e dá outras providências. |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2021
Autoria: Alessandra Oliveira, Durval Júnior da Sucesso, Professora Marina Silveira
Protocolo: 591
Turno: Primeiro
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Altera a Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 _ Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Câmara Municipal de Jataí. |
Aprovado |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2021
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 592
Turno: Primeiro
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Altera a Redação do Decreto Legislativo nº 13, de 03 de novembro de 2015, que Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do “Programa da Cidadania”, e dá outras providências. |
Aprovado |