ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2º, RENOMEANDO PARA §1º E ACRESCENTA O §2º AO MESMO ARTIGO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014.
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga.
Ultima Ação: Emenda anexada ao projeto de lei complementar nº 002/2014.
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2014

Número

5

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

08/04/2014

Protocolo

331/2014 - 8 de Abril de 2014 às 12:51

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 55/2014 (Gildenicio Santos)
Data: 9 de Abril de 2014