PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 31

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
10	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 86 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 1070 Turno: Único	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de Vista
20	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 846 Turno: Único	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Pedido de Vista
30	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 847 Turno: Único	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021...	Pedido de Vista
40	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 997 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ, CRIA O VOUCHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
50	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 1130 Turno: Único	REVOGA LEI Nº 1.255, DE 09 DE MAIO DE 1988 E A LEI Nº 3.850/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Pedido de Vista
55	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 1265 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL DE GEOINFORMAÇÕES E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado
60	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 1047 Turno: Único	DETERMINA A LEI INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA E DISPÕE SOBRE O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS À DIGNIDADE ESPECIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTES, PESSOA EM DESENVOLVIMENTO E EM CONDIÇÃO DE ESPECIAL FRAGILIDADE PSICOLÓGICA.	Prazo Regimental
70	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 1209 Turno: Único	ALTERA O ARTIGO 86, ACRESCENTA PARAGRAFO PRIMEIRO, ALTERA A ARTIGO 169, ITEM 50 DA LEI ORDINÁRIA 3.066/2010.	Aprovado
80	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 1220 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA O DESLOCAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DENTRO DA INSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
90	Projeto de Resolução nº 18 de 2017 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: 1086 Turno: Único	ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE INICIATIVA DO PREFEITO OU DE UM TERÇO (1/3) DOS VEREADORES COM SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA.	Aprovado
100	Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 1262 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TROFÉU JATOBÁ AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
120	Requerimento nº 746 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 1213 Turno: Único	SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES A FIM DE QUE SEJAM CONSTRUÍDAS RESIDÊNCIAS DESTINADAS A POLICIAIS MILITARES LOTADOS NESTA CIDADE DE JATAÍ.	Aprovado
130	Requerimento nº 747 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 1214 Turno: Único	SOLICITA QUE SEJAM FEITOS REPAROS URGENTES A ILUMINAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADO NA RUA 29, ESQUINA COM A RUA 30, INSTALADA NO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM I.	Aprovado
140	Requerimento nº 749 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 1241 Turno: Único	O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA COLOCAÇÃO DA CHEVROLET VERANEIO, DO FALECIDO LINDOMAR REZENDE EM PRAÇA PÚBLICA COMO FORMA DE HOMENAGEM AO MESMO, E QUE A MESMA SEJA NOMEADA COM SEU NOME.	Não há resultado
150	Requerimento nº 750 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 1242 Turno: Único	O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA ESTUDO PARA QUE SE ENCONTRE UMA SOLUÇÃO PARA ÁGUA QUE ESCORRE DURANTE O PERÍODO CHUVOSO NA RUA 111-A NO SETOR INDUSTRIAL E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PARA PEDESTRE NA RUA MENCIONADA ACIMA.	Não há resultado
160	Requerimento nº 751 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 1244 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA REFORMA GERAL DO ALAMBRADO, REPLANTIO DA GRAMA ONDE HOUVER NECESSIDADE E COBERTURA COM AREIA DO CAMPO DE FUTEBOL NO DISTRITO DE NAVESLÂNDIA.	Aprovado
170	Requerimento nº 752 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 1245 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS VISANDO O RECAPEAMENTO DE VIAS PÚBLICAS NA VILA FÁTIMA.	Aprovado
190	Requerimento nº 754 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 1250 Turno: Único	SOLICITA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A EDUCAÇÃO.	Aprovado
200	Requerimento nº 755 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 1256 Turno: Único	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DA CALÇADA E ESPAÇO DE LAZER NO TERRENO BALDIO ANEXO AO VILA VIDA, LOCALIZADO NA RUA 18, ESQUINA COM RUA SEBASTIÃO VILELA, BAIRRO SANTA TEREZINHA.	Aprovado
210	Requerimento nº 756 de 2017 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 1257 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE EXTENSÃO DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA EM RUAS DO BAIRRO CYLINEO FRANÇA.	Aprovado
220	Requerimento nº 757 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 1258 Turno: Único	SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE FAIXA ELEVADA EM FRENTE O PORTÃO DE ACESSO À POLOCLÍNICA NA PRAÇA CLODOALDO REZENDE (PRAÇA LAMBARI).	Aprovado
230	Requerimento nº 758 de 2017 Autoria: Carvalhinho Protocolo: 1260 Turno: Único	REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI.	Aprovado
240	Requerimento nº 760 de 2017 Autoria: João Rosa Protocolo: 1267 Turno: Único	SOLICITA ESTUDOS DE VIABILIDADE VISANDO A PADRONIZAÇÃO DE TODAS AS FACHADAS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JATAÍ, CONFORME PROJETO EM ANEXO DO INSTITUTO FEDERAL DE GOIÁS, IFG.	Aprovado
250	Requerimento nº 761 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 1268 Turno: Único	REQUER A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO COM O Nº 738/2017 EM 22/11/2017 E APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 29/11/2017, O QUAL SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO - BOLSA UNIVERSITÁRIA.	Aprovado
260	Requerimento nº 762 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 1269 Turno: Único	DETERMINANDO-SE À SECRETÁRIA MEIO AMBIENTE URBANISMO, PARA QUE PROVIDÊNCIAS URGENTES SEJAM TOMADAS PARA A ROÇAGEM DO PARQUE ECOLÓGICO BRISAS, LOCALIZADO PRÓXIMO AOS SETORES HERMOSA E RESIDENCIAL BRISAS.	Aprovado
270	Requerimento nº 763 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 1270 Turno: Único	SOLICITA ILUMINAÇÃO NA QUADRA DE ESPORTES DO CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO ERÍCA DE MELO. BARBOSA.	Aprovado
280	Requerimento nº 764 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 1301 Turno: Único	PEDE A CONSTRUÇÃO DE UMA USB - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PARA ATENDER OS MORADORES DO BAIRRO PORTAL DO SOL E REGIÃO.	Não há resultado
290	Requerimento nº 765 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 1304 Turno: Único	SOLICITANDO URGENTES PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE QUE SEJAM ALOCADOS RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS A ASSOCIAÇÃO FAVOS DE JATAÍ.	Aprovado
300	Requerimento nº 766 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 1305 Turno: Único	SOLICITA ESTUDO PARA MAPEAR E IDENTIFICAR AS MARGENS DOS PRINCIPAIS RIOS ONDE A MATA CILIAR PRECISA SER RECOMPOSTA.	Aprovado
310	Requerimento nº 767 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 1307 Turno: Único	PEDE A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA UNIDADE DO CONDOMÍNIO VILA VIDA EM JATAÍ, VISANDO ATENDER PESSOAS DA TERCEIRA IDADE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.	Aprovado
320	Moção nº 29 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 1259 Turno: Único	MOÇÃO DE APLAUSO, À POLICIA MILITAR DE JATAÍ.	Aprovado