Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 94
Turno: Primeiro
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Dispõem sobre a alteração da Lei Complementar Municipal nº1.445, de 27 de dezembro de 1990 e dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 154
Turno: Primeiro
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“Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 76 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 99
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a revitalização da UBS Colmeia Parque. |
Aprovado |