ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.445 DE 27.12.90 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NOS ARTIGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Tramitação ConcluídaUltima Ação: Propositura concluída e transformada em Lei Complementar nº 21/2015.
Data da última Tramitação: 25 de Janeiro de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2015
Número
63
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
21/10/2015
Protocolo
717/2015 - 21 de Outubro de 2015 às 12:36
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Norma Jurídica Vinculada
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2015 Data: 11 de Novembro de 2015 Pedido de Vista - Pedido de Vista do Vereador Presidente Marcos Antônio |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2015 Data: 25 de Novembro de 2015 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Novembro de 2015 Data: 26 de Novembro de 2015 Pedido de Vista - Pedido de Vista do Vereador Presidente Marcos Antônio |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 7 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2015 Data: 14 de Dezembro de 2015 Pedido de Vista - Vereador Presidente Marcos Antônio |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2015 Data: 15 de Dezembro de 2015 Pedido de Vista - Pedido de Vista do Vereador Nilton César Soró |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 8 |
|
Ata da Sessão 5ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Dezembro de 2015 Data: 18 de Dezembro de 2015 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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25 de Janeiro de 2016
25 de Janeiro de 2016
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura concluída e transformada em Lei Complementar nº 21/2015.
25 de Janeiro de 2016
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Tramitação Concluída
Turno:
Único
Ação:
Propositura concluída e transformada em Lei Complementar nº 21/2015.
|
|
23 de Dezembro de 2015
23 de Dezembro de 2015
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando sanção governamental do autografo nº 235/2015
23 de Dezembro de 2015
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando sanção governamental do autografo nº 235/2015
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18 de Dezembro de 2015
18 de Dezembro de 2015
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando autógrafo
18 de Dezembro de 2015
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando autógrafo
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18 de Dezembro de 2015
18 de Dezembro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aprovada em 1ª e 2ª votação
18 de Dezembro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Propositura aprovada em 1ª e 2ª votação
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14 de Dezembro de 2015
14 de Dezembro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura inclusa na ordem do dia para discussão e votação
14 de Dezembro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura inclusa na ordem do dia para discussão e votação
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27 de Novembro de 2015
27 de Novembro de 2015
Gabinete do Vereador - GV
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura com pedido de vista para o Vereador Marcos Antonio Ferreira da Luz
27 de Novembro de 2015
Gabinete do Vereador - GV
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Propositura com pedido de vista para o Vereador Marcos Antonio Ferreira da Luz
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25 de Novembro de 2015
25 de Novembro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura inclusa na ordem do dia para discussão e votação
25 de Novembro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura inclusa na ordem do dia para discussão e votação
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25 de Novembro de 2015
25 de Novembro de 2015
Gabinete do Vereador - GV
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Pedido de de Vista para o Vereador Marcos Antonio
25 de Novembro de 2015
Gabinete do Vereador - GV
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Único
Ação:
Pedido de de Vista para o Vereador Marcos Antonio
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11 de Novembro de 2015
11 de Novembro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura incluída na ordem do dia para discussão e votação
11 de Novembro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura incluída na ordem do dia para discussão e votação
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22 de Outubro de 2015
22 de Outubro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação
22 de Outubro de 2015
Plenário - PLENARIO
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Propositura aguardando inclusão na ordem do dia para discussão e votação
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22 de Outubro de 2015
22 de Outubro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Propositura protocolada na Câmara de Vereadores
22 de Outubro de 2015
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Propositura protocolada na Câmara de Vereadores
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