Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2013 da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2013
Autoria: Reni Franco Garcia
Protocolo: 16
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 37
Turno:
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) À UFG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 21
Turno: Único
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DOS IMÓVEIS OBJETOS DAS MATRICULAS 47.797 E 51.839 A FAVOR DA JBC - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 24
Turno: Único
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO, MEDIANTE CONVÊNIO, CEDER SERVIDORES À BRF S/A E OUTROS SERVIÇOS DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 35
Turno: Único
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ALTERA A DESTINAÇÃO DA Q-17 (MATRÍCULA 47.202), DO CONJUNTO ESTRELA DALVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 50
Turno: Único
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REALIZAR REPASSE DE RECURSOS AO SENAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 38
Turno: Único
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATAÍ A ASFALTAR O ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO TOSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 51
Turno: Único
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AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE ÁREA DO HOTEL FAZENDA TERMAS BONSUCESSO LTDA., PARA CONSTRUÇÃO DE TANQUES E CRIATÓRIO DE PEIXES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 39
Turno: Único
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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E REALIZAR REPASSE OU CEDER BENS E SERVIÇOS AO CTG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 40
Turno: Único
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DESAFETA A ÁREA DA MATRÍCULA 53.694, TRANSFORMANDO-A DE USO ESPECIAL PARA BEM DE USO DOMINICAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não há resultado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 41
Turno: Único
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AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA (MATRÍCULA 53.694) AO ESTADO DE GOIÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 42
Turno: Único
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AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA (MATRÍCULA 54.212) AO ESTADO DE GOIÁS, REVOGA OS ARTIGOS 2. E 3., DA LEI 3.133/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 43
Turno: Único
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AUTORIZA CEDER EM EUSO, BEM PÚBLICO (HOSPITAL ANA IZABEL), FIRMAR CONVÊNIO E REPASSAR RECURSOS, E REVOGA AS LEIS NºS 3.366/2012 E 3.401/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 44
Turno: Único
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSO E DOAÇÃO DE IMÓVEL (MATRÍCULA 3.866) AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO LIBERDADE EM CRISTO, REVOGA OS ARTIGOS 2º E 3º, DA LEI 3.170/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 45
Turno: Único
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSO AO LAR CRIANÇA MARCONDES DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 46
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 47
Turno: Único
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ALTERA A LEI 3.354/2012, PARA ACRESCENTAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.1º, E PROCEDER AO PAGAMENTO DE BANCO DE HORAS À POLÍCIA CIVIL DE JATAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 48
Turno: Único
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL (MATRÍCULA 54.218) AO SENHOR DEUSDETE RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2013
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 49
Turno: Único
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AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL (MATRÍCULA 54.219) À EMPRESA J.C. DA SILVA SEMENTES ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 20 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 16 de 2013
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 16
Turno: Único
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ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - LC N. 1.445/1990). |
Aprovado Aprovado em primeira votação. |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2013
Autoria: Gildenicio Santos
Protocolo: 17
Turno: Único
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INSTITUI O SORTEIO COMO CRITÉRIO ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO DAS CASAS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2013
Autoria: Mauro Bento Filho
Protocolo: 18
Turno: Único
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ESTABELECE QUE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DEVERÁ OBSERVAR O MONTANTE DE 5% DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS, PARA BENEFÍCIO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. | Não há resultado |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2013
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 19
Turno: Único
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DÁ NOME AO GINÁSIO DE ESPORTES DO BAIRRO SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2013
Autoria: João Rosa
Protocolo: 20
Turno: Único
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ALTERA A LEI 2.805, DE JUNHO DE 2007 - DO CÓDIGO DE POSTURAS - A RESPEITO DO ACONDICIONAMENTO E DA COLETA DE LIXO. | Não há resultado |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2013
Autoria: João Rosa
Protocolo: 21
Turno: Único
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INSERE INCISOS I E II AO ART. 5º DA LEI 2.660/2005 QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE CONTÊINER TIPO BAÚ COLETOR DE ENTULHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2013
Autoria: Thiago Maggioni, Vinícius Luz
Protocolo: 22
Turno: Único
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INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES NOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE JATAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 27 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2013
Autoria: Vinícius Luz
Protocolo: 6
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. ADENONES AGOSTINHO DE FREITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não há resultado |
| 28 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2013
Autoria: Thiago Maggioni
Protocolo: 7
Turno: Único
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CONFERE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO TIMES DE FUTEBOL AMADOR DE JATAÍ, 51 ESPORTE CLUBE, PFC ESPORTE CLUBE, PINGAIADA FUTEBOL CLUBE, JARDIM DA LIBERDADE METALÚRGICA JVR. | Não há resultado |