PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2017 da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 16

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 86 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 1070 Turno: Único	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 1.445, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 846 Turno: Único	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 847 Turno: Único	DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021...	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 1130 Turno: Único	REVOGA LEI Nº 1.255, DE 09 DE MAIO DE 1988 E A LEI Nº 3.850/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 102 de 2017 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 1265 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SISTEMA MUNICIPAL DE GEOINFORMAÇÕES E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAÍ.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 79 de 2017 Autoria: Mauro Bento Filho Protocolo: 1209 Turno: Único	ALTERA O ARTIGO 86, ACRESCENTA PARAGRAFO PRIMEIRO, ALTERA A ARTIGO 169, ITEM 50 DA LEI ORDINÁRIA 3.066/2010.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 80 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 1220 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DISPONIBILIZAREM CADEIRAS DE RODAS PARA O DESLOCAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU IDOSOS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO DENTRO DA INSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
8	Projeto de Resolução nº 18 de 2017 Autoria: Marcos Antônio Protocolo: 1086 Turno: Único	ALTERAÇÃO DO PRAZO PARA APRECIAÇÃO DOS PROJETOS DE INICIATIVA DO PREFEITO OU DE UM TERÇO (1/3) DOS VEREADORES COM SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA.	Aprovado
9	Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 1262 Turno: Único	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TROFÉU JATOBÁ AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
11	Requerimento nº 749 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 1241 Turno: Único	O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA COLOCAÇÃO DA CHEVROLET VERANEIO, DO FALECIDO LINDOMAR REZENDE EM PRAÇA PÚBLICA COMO FORMA DE HOMENAGEM AO MESMO, E QUE A MESMA SEJA NOMEADA COM SEU NOME.	Aprovado
12	Requerimento nº 750 de 2017 Autoria: Thiago Maggioni Protocolo: 1242 Turno: Único	O VEREADOR THIAGO MAGGIONI SOLICITA ESTUDO PARA QUE SE ENCONTRE UMA SOLUÇÃO PARA ÁGUA QUE ESCORRE DURANTE O PERÍODO CHUVOSO NA RUA 111-A NO SETOR INDUSTRIAL E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS PARA PEDESTRE NA RUA MENCIONADA ACIMA.	Aprovado
13	Requerimento nº 768 de 2017 Autoria: João Rosa Protocolo: 1312 Turno: Único	SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE UMA CANALETA NA ÁREA INTERNA DO CEMITÉRIO SÃO MIGUEL, PARALELA AO PORTA VELAS DE ALVENARIA DO MESMO, VISANDO SANAR O PROBLEMA DA PARAFINA PROVENIENTE DE VELAS ACESAS, NO PISO DO MESMO.	Aprovado
14	Requerimento nº 769 de 2017 Autoria: João Rosa Protocolo: 1313 Turno: Único	SOLICITA A INSTALAÇÃO DE UM CONTÊINER PARA DESCARTE DE LIXO, NA ÁREA EXTERNA DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ FELICIANO FERREIRA, ENTRE AS RUAS MIRANDA DE CARVALHO, E A INÁCIO JOSÉ DE MELO.	Aprovado
15	Requerimento nº 771 de 2017 Autoria: Gildenicio Santos Protocolo: 1328 Turno: Único	PEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO PARA ESSA CASA DE LEIS DE UM PROJETO DE LEI QUE DETERMINE A ANTECIPAÇÃO DA DATA-BASE (DE MARÇO PARA JANEIRO) DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, TANTO DA PREFEITURA QUANTO DA CÂMARA E DE TODAS AS AUTARQUIAS MUNICIPAIS.	Aprovado
25	Requerimento nº 772 de 2017 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 1330 Turno: Único	REQUER A REEDIÇÃO DO REQUERIMENTO PROTOCOLADO COM O Nº 633/2017 EM 17/10/2017 E APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 30/10/2017, O QUAL SOLICITA O RETORNO DA BR-158 - REFERENTE AO TRECHO URBANO QUE SERVE DE PASSAGEM PARA A RODOVIA, AO MUNICÍPIO, PARA QUE OS BENEFÍCIOS SEJAM PROCEDIDOS PELA MUNICIPALIDADE.	Aprovado
35	Requerimento nº 774 de 2017 Autoria: José Carapô Protocolo: 1332 Turno: Único	SOLICITA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA ORLA DO LAGO JK, NA AVENIDA DAS PRIMAVERAS, SAÍDA PARA RIO VERDE.	Aprovado