Identificação Básica

Tipo de Sessão: Reunião da CCJ	Abertura: 24/11/2025	Encerramento: 24/11/2025

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 3.044, de 12 de abril de 2010, e dá outras providências.”	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	Dispõe sobre a criação do Grupo de Operações com Cães (GOC) da Guarda Civil Municipal de Jataí-GO e, dá outras providências.	Aguardando emissão de parecer das comissões
3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 105 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	“Altera dispositivo da Lei Ordinária nº 4.353, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.”	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2025 Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito	"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e a repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências."	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2025 Autor: Kátia Carvalho	"Estabelece a obrigatoriedade de Supermercados e estabelecimentos similares no Município de Jataí disponibilizarem carrinhos de compras adaptados para pessoas com deficiência."	Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça