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Informação:Atividade Legislativa:Propostas de Emenda a Lei Orgânica

Última Emenda proposta é a de ELOE nº 2/2025. Verificação de conformidade: 27/06/2025 - por: Leandro - DDE.

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Total de Matérias: 2445
PLOE 47/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Data de Apresentação: 13 de Abril de 2023
Protocolo: 269/2023 - 13 de Abril de 2023 às 15:03
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
18 de Julho de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2476/2023, Lei Ordinária nº 4576, de 03 de julho de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4576 de 03 de Julho de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1072 de 29 de Junho de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 44/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Extingue cargo previsto na Lei Ordinária Municipal nº. 1.722, de 25 de março de 1994; altera e cria cargo na Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se o seu reaproveitamento; bem como dá outras providências.
Data de Apresentação: 12 de Abril de 2023
Protocolo: 260/2023 - 12 de Abril de 2023 às 13:07
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2422/2023, Lei Ordinária nº 4548, de 24 de abril de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4548 de 24 de Abril de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1043 de 20 de Abril de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 45/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o poder executivo a firmar termo de convênio para disponibilizar estágio educacional supervisionado com instituição de ensino superior e dá outras previdências”.
Data de Apresentação: 4 de Abril de 2023
Protocolo: 242/2023 - 4 de Abril de 2023 às 15:36
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2417/2023, Lei Ordinária nº 4543, de 14 de abril de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4543 de 14 de Abril de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1038 de 13 de Abril de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 43/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com o SESI-SENAI, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 222/2023 - 27 de Março de 2023 às 15:06
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2417/2023, Lei Ordinária nº 4542, de 14 de abril de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4542 de 14 de Abril de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1037 de 13 de Abril de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 37/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 220/2023 - 27 de Março de 2023 às 14:26
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2417/2023, Lei Ordinária nº 4540, de 14 de abril de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4540 de 14 de Abril de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1035 de 13 de Abril de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 36/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal licitar imóvel público, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 218/2023 - 27 de Março de 2023 às 14:21
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2417/2023, Lei Ordinária nº 4539, de 14 de abril de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4539 de 14 de Abril de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1034 de 13 de Abril de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 32/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 27 de Março de 2023
Protocolo: 216/2023 - 27 de Março de 2023 às 13:49
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2422/2023, Lei Ordinária nº 4547, de 24 de abril de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4547 de 24 de Abril de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1042 de 20 de Abril de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 41/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 3.272, de 13 de fevereiro de 2012, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 206/2023 - 24 de Março de 2023 às 15:19
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2417/2023, Lei Ordinária nº 4541, de 14 de abril de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4541 de 14 de Abril de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1036 de 13 de Abril de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 40/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Altera a Lei Ordinária nº 3085, de 01 de Setembro de 2010, a qual dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme previstos na Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 203/2023 - 23 de Março de 2023 às 16:05
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2417/2023, Lei Ordinária nº 4544, de 14 de abril de 2023.
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4544 de 14 de Abril de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1039 de 13 de Abril de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 42/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a repassar recursos financeiros à Fundação Educacional de Jataí, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 202/2023 - 23 de Março de 2023 às 15:30
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2409/2023, Lei Ordinária nº 4532, de 30 de março de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4532 de 30 de Março de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1027 de 29 de Março de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 39/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 192/2023 - 21 de Março de 2023 às 14:08
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2409/2023, Lei Ordinária nº 4531, de 30 de março de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4531 de 30 de Março de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1026 de 29 de Março de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 38/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”
Data de Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 191/2023 - 21 de Março de 2023 às 14:07
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2409/2023, Lei Ordinária nº 4530, de 30 de março de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4530 de 30 de Março de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1025 de 29 de Março de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 34/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 4.500, de 14 de dezembro de 2022, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 190/2023 - 21 de Março de 2023 às 14:05
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2409/2023, Lei Ordinária nº 4528, de 30 de março de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4528 de 29 de Março de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1023 de 29 de Março de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 35/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Revoga a Lei Municipal de nº 4.511, de 16 de Fevereiro de 2023, da outras providências.”
Data de Apresentação: 21 de Março de 2023
Protocolo: 189/2023 - 21 de Março de 2023 às 14:04
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Maio de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Norma promulgada
Ultima Ação: Documento transformado em Lei, por promulgação do Presidente da Câmara Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4529, de 15 de maio de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4529 de 15 de Maio de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1024 de 29 de Março de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 33/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Associação Jataí para a Inovação Tecnológica e o Empreendedorismo - AJINTECH, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 20 de Março de 2023
Protocolo: 177/2023 - 20 de Março de 2023 às 15:02
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2409/2023, Lei Ordinária nº 4527, de 30 de março de 2023.
Documentos Acessórios:  4
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4527 de 29 de Março de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1022 de 29 de Março de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 30/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 13 de Março de 2023
Protocolo: 154/2023 - 13 de Março de 2023 às 15:20
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Lei Ordinária nº 4526, de 14 de março de 2023.
Autrografo:  Autógrafo nº 1021 de 21 de Março de 2023
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4526 de 14 de Março de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1020 de 14 de Março de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 29/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera §1° do artigo 1° e acrescenta critério “E” no artigo 2° da Lei n° 4.428/2022, e da outras providências.”
Data de Apresentação: 9 de Março de 2023
Protocolo: 145/2023 - 9 de Março de 2023 às 13:22
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
21 de Março de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2398/2023, Lei Ordinária nº 4523, de 14 de março de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4523 de 14 de Março de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1016 de 14 de Março de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 28/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 2.600, de 11 de maio de 2005, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 136/2023 - 6 de Março de 2023 às 14:24
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
21 de Março de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2398/2023, Lei Ordinária nº 4522, de 14 de março de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4522 de 14 de Março de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1015 de 14 de Março de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 27/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Extingue cargo previsto na Lei Ordinária Municipal nº. 1.722, de 25 de março de 1994; altera e cria cargo na Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se o seu reaproveitamento; bem como dá outras providências.
Data de Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 134/2023 - 6 de Março de 2023 às 14:20
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
12 de Abril de 2023
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 195/2023 - PGM.
Documentos Acessórios:  2
Deliberações em Plenário:
PLOE 6/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 1 de Março de 2023
Protocolo: 122/2023 - 1 de Março de 2023 às 13:43
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
21 de Março de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2398/2023, Lei Ordinária nº 4520, de 14 de março de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4520 de 14 de Março de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1013 de 14 de Março de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 9/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIS 2023, no âmbito do Município de Jataí, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 95/2023 - 16 de Fevereiro de 2023 às 15:31
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
22 de Março de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2399/2023, Lei Ordinária nº 4521, de 14 de março de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4521 de 14 de Março de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1014 de 14 de Março de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 25/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 65/2023 - 13 de Fevereiro de 2023 às 13:50
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
22 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2380/2023, Lei Ordinária nº 4515, de 16 de fevereiro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4515 de 16 de Fevereiro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1008 de 16 de Fevereiro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 24/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Data de Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 63/2023 - 13 de Fevereiro de 2023 às 08:00
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
22 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2380/2023, Lei Ordinária nº 4514, de 16 de fevereiro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4514 de 16 de Fevereiro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1007 de 16 de Fevereiro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Altera a Lei n. 3.906, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 57/2023 - 9 de Fevereiro de 2023 às 15:52
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
22 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2380/2023, Lei Ordinária nº 4513, de 16 de fevereiro de 2023.
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4513 de 16 de Fevereiro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1006 de 16 de Fevereiro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 8/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar alienação de bem público, mediante venda e dá outras providências.
Data de Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 12/2023 - 1 de Fevereiro de 2023 às 10:40
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
22 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2380/2023, Lei Ordinária nº 4512, de 16 de fevereiro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4512 de 16 de Fevereiro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1005 de 16 de Fevereiro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”
Data de Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 10/2023 - 1 de Fevereiro de 2023 às 10:31
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
22 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2380/2023, Lei Ordinária nº 4511, de 16 de fevereiro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4511 de 16 de Fevereiro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1004 de 16 de Fevereiro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 4/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e da outras proviedências - Projeto de Lei nº004, de 19 de janeiro de 2023.
Data de Apresentação: 31 de Janeiro de 2023
Protocolo: 8/2023 - 31 de Janeiro de 2023 às 16:55
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
22 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2380/2023, Lei Ordinária nº 4510, de 16 de fevereiro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4510 de 16 de Fevereiro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1003 de 16 de Fevereiro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 1/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Altera dispositivos da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010,Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 26 de Janeiro de 2023
Protocolo: 5/2023 - 26 de Janeiro de 2023 às 11:45
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
22 de Fevereiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2380/2023, Lei Ordinária nº 4509, de 16 de fevereiro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4509 de 16 de Fevereiro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1002 de 16 de Fevereiro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Dispõe sobre denominação do Aeroporto Regional de Jataí, e dá outras providências".
Data de Apresentação: 20 de Janeiro de 2023
Protocolo: 1/2023 - 20 de Janeiro de 2023 às 15:34
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Abril de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2422/2023, Lei Ordinária nº 4546, de 24 de abril de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4546 de 24 de Abril de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1041 de 20 de Abril de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 117/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 804/2022 - 6 de Dezembro de 2022 às 16:40
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4500, de 14 de dezembro de 2022.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4500 de 14 de Dezembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 994 de 13 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 116/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 803/2022 - 6 de Dezembro de 2022 às 16:39
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4499, de 14 de dezembro de 2022.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4499 de 14 de Dezembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 993 de 13 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 94/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Fica inserido o item 3 aos parágrafos 1º e 12 do Art.5º da Lei Ordinária de nº. 3.068, de 28 de junho de 2010, e dá outras Providências.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 797/2022 - 6 de Dezembro de 2022 às 08:52
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Janeiro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2348/2022, Lei Ordinária nº 4492 de 14 de Dezembro de 2022.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4492 de 14 de Dezembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 986 de 13 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas:
PLOE 111/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 793/2022 - 1 de Dezembro de 2022 às 13:15
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4496, de 14 de dezembro de 2022.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4496 de 14 de Dezembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 990 de 13 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 115/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei Municipal n. 4.291/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 791/2022 - 29 de Novembro de 2022 às 10:54
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2338/2022, Lei Ordinária nº 4502 de 16 de Dezembro de 2022.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4504 de 16 de Dezembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 998 de 14 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 114/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei Municipal n. 4.264/2021, que dispõe sobre doação de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 790/2022 - 29 de Novembro de 2022 às 10:53
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4498, de 14 de dezembro de 2022.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4498 de 14 de Dezembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 992 de 13 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 113/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o chefe do Executivo de Jataí a realizar convênio com Universidade Federal de Jataí.
Data de Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 788/2022 - 29 de Novembro de 2022 às 08:08
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2338/2022, Lei Ordinária nº 4503 de 16 de Dezembro de 2022.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4503 de 16 de Dezembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 997 de 14 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 112/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Cria o fundo municipal de saneamento básico e o conselho municipal de saneamento básico, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 784/2022 - 24 de Novembro de 2022 às 11:49
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4497, de 14 de dezembro de 2022.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4497 de 14 de Dezembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 991 de 13 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 110/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus – Hospital Padre Tiago na Providência de Deus, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 24 de Novembro de 2022
Protocolo: 783/2022 - 24 de Novembro de 2022 às 11:48
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4495, de 14 de dezembro de 2022.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4495 de 14 de Dezembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 989 de 13 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 104/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Institui o programa de Auxilio - Alimentação aos Guardas Civis Municipais (GCM), e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 773/2022 - 22 de Novembro de 2022 às 13:16
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
7 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2329/2022, Lei Ordinária nº 4485, de 25 de novembro de 2022.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4485 de 25 de Novembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 980 de 23 de Novembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 108/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 772/2022 - 22 de Novembro de 2022 às 13:13
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
20 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2338/2022, Lei Ordinária nº 4503 de 16 de Dezembro de 2022.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4502 de 16 de Dezembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 996 de 14 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 109/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 771/2022 - 22 de Novembro de 2022 às 13:12
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4494, de 14 de dezembro de 2022.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4494 de 14 de Dezembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 988 de 13 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 107/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 755/2022 - 18 de Novembro de 2022 às 09:19
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
7 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2329/2022, Lei Ordinária nº 4488, de 25 de novembro de 2022.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4488 de 25 de Novembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 983 de 23 de Novembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 106/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bem público de módulo no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 753/2022 - 17 de Novembro de 2022 às 11:02
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
7 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2329/2022, Lei Ordinária nº 4487, de 25 de novembro de 2022.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4487 de 25 de Novembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 982 de 23 de Novembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 95/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõem sobre a realização de permissão de uso de bens públicos de todos os hangares disponíveis no aeroporto municipal mediante procedimento licitatório, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Protocolo: 752/2022 - 17 de Novembro de 2022 às 11:02
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
7 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2329/2022, Lei Ordinária nº 4483, de 25 de novembro de 2022.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4483 de 25 de Novembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 977 de 23 de Novembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 105/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a doação com encargos de bem público, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 740/2022 - 11 de Novembro de 2022 às 15:04
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
7 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2329/2022, Lei Ordinária nº 4486, de 25 de novembro de 2022.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4486 de 25 de Novembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 981 de 23 de Novembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 103/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder retificação do parcelamento do Distrito Agroindustrial de Jataí.
Data de Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 739/2022 - 11 de Novembro de 2022 às 15:02
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2335/2022, Lei Ordinária nº 4493, de 14 de dezembro de 2022.
Documentos Acessórios:  3
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4493 de 14 de Dezembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 987 de 13 de Dezembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 102/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Protocolo: 721/2022 - 7 de Novembro de 2022 às 10:10
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
7 de Novembro de 2022
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Proposição retirada a pedido do autor da Matéria.
Documentos Acessórios:  1
PLOE 100/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com entidade privada, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 720/2022 - 4 de Novembro de 2022 às 16:25
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
18 de Novembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2316/2022, Lei Ordinária nº 4480, de 10 de novembro de 2022.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4480 de 10 de Novembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 974 de 09 de Novembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 99/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõem sobre doação de bens móveis e imóveis ao Município de Jataí, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 715/2022 - 4 de Novembro de 2022 às 10:43
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
7 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2329/2022, Lei Ordinária nº 4484, de 25 de novembro de 2022.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4484 de 25 de Novembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 979 de 23 de Novembro de 2022
Deliberações em Plenário:
PLOE 97/2022 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde."
Data de Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Protocolo: 710/2022 - 4 de Novembro de 2022 às 08:41
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
7 de Dezembro de 2022
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2329/2022, Lei Ordinária nº 4490, de 28 de novembro de 2022.
Documentos Acessórios:  4
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4490 de 28 de Novembro de 2022
Autrografo:  Autógrafo nº 978 de 23 de Novembro de 2022
Deliberações em Plenário: