Autógrafo nº 978 de 23 de Novembro de 2022
“Institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de
Construção Civil e o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde."
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4490 de 28 de Novembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 158/2022 (Executivo)
Data: 17 de Novembro de 2022
Data: 17 de Novembro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 18 de Novembro de 2022 às 16:14
“INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DE SERVIÇO DE SAÚDE”.