PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 26

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 218 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal licitar imóvel público, e dá outras providências.”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 37 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 220 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar a concessão ou permissão de uso de bem público, e dá outras providências.”	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 203 Turno: Primeiro	Altera a Lei Ordinária nº 3085, de 01 de Setembro de 2010, a qual dispõe sobre o Plano Integrado de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil e seus componentes, o Programa Municipal de Gerenciamento e Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil conforme previstos na Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 206 Turno: Segundo	“Altera a Lei Ordinária Municipal nº. 3.272, de 13 de fevereiro de 2012, e dá outras providências”.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 222 Turno: Segundo	“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com o SESI-SENAI, e dá outras providências.”	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 260 Turno: Primeiro	Extingue cargo previsto na Lei Ordinária Municipal nº. 1.722, de 25 de março de 1994; altera e cria cargo na Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se o seu reaproveitamento; bem como dá outras providências.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 242 Turno: Segundo	“Autoriza o poder executivo a firmar termo de convênio para disponibilizar estágio educacional supervisionado com instituição de ensino superior e dá outras previdências”.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2023 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 241 Turno: Segundo	“Dispõe sobre Instituir o “ Dia da Cultura em Jataí – Goiás“, incluindo no calendário oficial do município e dá outras providências”.	Aprovado
9	Projeto de Resolução nº 3 de 2023 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 195 Turno: Segundo	Altera a Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno e dispõe sobre a criação da Comissão Permanente em Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher.	Aprovado
10	Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2023 Autoria: Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira Protocolo: 213 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao mestre JÂNIO CÉSAR DA SILVA e dá outras providências”.	Aprovado
11	Requerimento nº 158 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 236 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para implantar câmeras de monitoramento no Lago Diacuí.	Não há resultado
12	Requerimento nº 161 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 239 Turno: Único	“Requer a realização de recapeamento asfáltico da Rua São Pedro, no Setor Santa Terezinha, visando garantir uma melhor trafegabilidade.”	Não há resultado
13	Requerimento nº 162 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick Protocolo: 243 Turno: Único	“Os vereadores que o presente subscrevem, requerem a realização; em caráter de urgência; de uma Audiência Pública, para debater o tema: “Direitos humanos e a inclusão escolar dos alunos com transtorno do espectro autista, no município de Jataí.”	Não há resultado
14	Requerimento nº 163 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 244 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a instalação de postes com iluminação pública na Rua Paulo Machado, entre as Ruas 14 e 19 no Bairro Jardim Goiás II.	Não há resultado
15	Requerimento nº 164 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 245 Turno: Único	“Solicita que seja criado o Programa SOS Idosos Desaparecidos no Município de Jataí”	Não há resultado
16	Requerimento nº 166 de 2023 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 247 Turno: Único	“Requer que seja implantada em caráter de urgência, sinalização vertical e horizontal de trânsito, nas vias que menciona no Setor Jacutinga: Rua Dom Benedito, Rua Vovó Josefa, Rua São José, Rua Nenê Monique, Rua Orlando Otoni Carvalho, Rua José Domingos Mesquita, Rua Geraldo de Lima, Rua Santiago, Rua Rafael de Souza e Av. Santa Catarina”.	Não há resultado
17	Requerimento nº 167 de 2023 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 248 Turno: Único	“Requer o recapeamento em via pública, na Rua Antônio Cândido, entre as Ruas Said Abdalla e Rua 106 no Bairro Jardim Rio Claro.	Não há resultado
18	Requerimento nº 168 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 249 Turno: Único	“Requer estudo de viabilidade para construção de calçada no fundo do CMEI Árvore da Vida, Rua 21, no Setor Colmeia Park.”	Não há resultado
19	Requerimento nº 169 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 250 Turno: Único	“Solicita estudo da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT), sobre a viabilidade de instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Dorival de Carvalho com a Rua do Bosque, Jardim da Liberdade”.	Não há resultado
20	Requerimento nº 171 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 252 Turno: Único	“Requer ao Poder Público Municipal envio de Projeto de Lei em que instituí Educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Educação de Jataí, para estudantes com Deficiência e Necessidades Especiais.”	Não há resultado
21	Requerimento nº 172 de 2023 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 253 Turno: Único	Requer solicitação para a realização da recuperação da estrada da Cabeceira.	Não há resultado
22	Requerimento nº 173 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 255 Turno: Único	Solicita ao Poder Público Municipal que incentive a realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no âmbito do Município de Jataí.”	Não há resultado
23	Requerimento nº 174 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 256 Turno: Único	“Requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a implantação de sinalização semafórica no cruzamento da Rua do Rosário, com a Rua 3 , no setor Santo Antônio (esquina do Posto de Saúde).”	Não há resultado
24	Requerimento nº 175 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 257 Turno: Único	“Requer do Executivo, estudo técnico que viabilize a criação da Banda Marcial Municipal de Jataí, com o objetivo de disseminar a cultura, incentivando a prática musical junto a comunidade, através da participação em desfiles, solenidades, datas cívicas e comemorativas, assim como festividades municipais.”	Não há resultado
25	Requerimento nº 176 de 2023 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 258 Turno: Único	“Requer à EGEL – Escola de Gestão e Eficiência Legislativa, realização de campanha de combate a violência nas escolas. ”	Não há resultado
26	Requerimento nº 177 de 2023 Autoria: Deuzair Parente, Genilson Santos, Vicente Mantelli Protocolo: 259 Turno: Único	“Requer ao Poder Executivo elaboração do Plano Municipal de Segurança Escolar. ”	Não há resultado