Autógrafo nº 988 de 13 de Dezembro de 2022
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4494 de 14 de Dezembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 175/2022 (Executivo)
Data: 1 de Dezembro de 2022
Data: 1 de Dezembro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 5 de Dezembro de 2022 às 11:27
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109, de 21 de novembro de 2022, que: “Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargos de área pública, e dá outras providências”.