Autógrafo nº 1026 de 29 de Março de 2023
“Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 29 de Março de 2023 às 17:00
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4531 de 30 de Março de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 39 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 39/2023 (Executivo)
Data: 24 de Março de 2023
Data: 24 de Março de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 24 de Março de 2023 às 10:52
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 039, de 20 de março de 2023, que: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências”.