Autógrafo nº 1008 de 16 de Fevereiro de 2023
Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação
de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4515 de 16 de Fevereiro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 18/2023 (Executivo)
Data: 13 de Fevereiro de 2023
Data: 13 de Fevereiro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 13 de Fevereiro de 2023 às 20:37
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 025, de 13 de fevereiro de 2023, que: “Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.”