Autógrafo nº 979 de 23 de Novembro de 2022
“Dispõem sobre doação de bens móveis e imóveis ao Município de Jataí, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 24 de Novembro de 2022 às 11:58
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4484 de 25 de Novembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 159/2022 (Executivo)
Data: 18 de Novembro de 2022
Data: 18 de Novembro de 2022
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 18 de Novembro de 2022 às 11:14
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 099, de 01 de novembro de 2022, que: “Dispõem sobre doação de bens móveis e imóveis ao Município de Jataí, e dá outras providências”.