Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 32
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 5
Turno: Primeiro
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Altera dispositivos da Lei 3.068 de 28 de junho de 2010,Lei de uso e ocupação de solo urbano - Zoneamento no Município de Jataí-GO, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 8
Turno: Segundo
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e da outras proviedências - Projeto de Lei nº004, de 19 de janeiro de 2023. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 10
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 12
Turno: Segundo
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Autoriza o Chefe do Executivo a realizar alienação de bem público, mediante venda e dá outras providências. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 57
Turno: Segundo
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Altera a Lei n. 3.906, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 63
Turno: Segundo
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Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 65
Turno: Segundo
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Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 49 de 2022
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 814
Turno: Segundo
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“Dispõe sobre Instituir o acesso gratuito das pessoas a partir de 60 anos, às salas de exibição cinematográficas e teatros no Município de Jataí e da outras providências”. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Protocolo: 61
Turno: Segundo
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“Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Protocolo: 77
Turno: Segundo
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“Altera dispositivo da Lei nº 1.574, de 13 de setembro de 1993, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Protocolo: 86
Turno: Segundo
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“Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento por servidores da Câmara Municipal de Jataí.” |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2022
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 746
Turno: Segundo
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Osvino Basílio Sandri e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 51
Turno: Segundo
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"Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Ricardo Pereira Dantas, e dá outras providências." |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira
Protocolo: 52
Turno: Segundo
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“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao senhor Urbano Siqueira da Silva, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 54 de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 72
Turno: Único
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“Requer o recapeamento nas vias asfálticas da Praça Serafim de Carvalho, na Vila São Pedro". |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 55 de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 73
Turno: Único
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“Requer estudo de viabilidade técnica visando implantar meio de redução de velocidade de veículos na Rua Riachuelo, entre as Ruas Néio Lúcio e Albani Peres, na Vila Fátima.” |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 57 de 2023
Autoria: Genilson Santos
Protocolo: 75
Turno: Único
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“Requer do Executivo, estudo técnico que viabilize o cumprimento da Lei Municipal n°4285/2021, notificando a empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, para a correção de irregularidades de fios inutilizados nos postes de energia, que vem causando transtorno e colocando a segurança de transeuntes em risco”. |
Aprovado Subscrições:
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| 18 |
Requerimento nº 58 de 2023
Autoria: Professora Marina Silveira
Protocolo: 76
Turno: Único
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“Requer a ampliação no número de salas de aulas da Escola Municipal Deputado Manoel da Costa Lima, viabilizando a construção de três (03) salas de aulas, visando atender a grande demanda de vagas na educação infantil daquela região, em nosso município.” |
Aprovado Subscrições:
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| 19 |
Requerimento nº 59 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 78
Turno: Único
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“Requer parceria entre poder executivo e setor privado para efetuar cursos de qualificação profissional de açougueiro e padeiro, em Jataí.” |
Aprovado Subscrições:
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| 20 |
Requerimento nº 60 de 2023
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 79
Turno: Único
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“Solicita à Assembleia Legislativa de Goiás a realização da 2ª Edição do Programa Alego Ativa / Intercâmaras no município de Jataí.” |
Aprovado Subscrições:
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| 21 |
Requerimento nº 61 de 2023
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 80
Turno: Único
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“Requer ao Poder Público Municipal envio de Projeto de Lei em que cria o Programa de Agendamento e Realização de Mamografia nas Unidades Básicas de Saúde, como especifica minuta em anexo. ” |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 62 de 2023
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 81
Turno: Único
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“Solicita aos governos Estadual e Municipal a realização da Festa Estadual do Milho no município de Jataí, já incluída no Calendário Cívico Cultural de Goiás, conforme lei 19.214 de 2016. ” |
Aprovado Subscrições:
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| 23 |
Requerimento nº 63 de 2023
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 82
Turno: Único
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“Solicita a Secretaria de Obras e Planejamento Urbano em caráter de urgência a recuperação de pavimento das vias que menciona no Setor Brasília: Av. dos Fazendeiros, Avenida dos Rodoviários, R. 01, R. 02, R. 03, R. 05, R. 06, R. 07, R. 09.” |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 64 de 2023
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 83
Turno: Único
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“Solicita ao Poder Público Municipal investimentos na capacitação e qualificação dos profissionais da Limpeza Pública e Pavimentação Asfáltica no âmbito municipal. ” |
Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 65 de 2023
Autoria: Genilson Santos
Protocolo: 84
Turno: Único
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“Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Jataí, a realização de Sessão Solene em homenagem ao GAJ- GRUPO AUTISMO JATAÍ, no dia 03 de abril, em comemoração ao Dia Municipal de Conscientização de Autismo, conforme prevê a Lei Municipal nº 3235/2011”. |
Aprovado |
| 26 |
Requerimento nº 66 de 2023
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 85
Turno: Único
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“O Vereador abaixo assinado solicita ao Prefeito Municipal, Secretaria de Obras e Planejamento Urbano e Chefe de Pavimentação Asfáltica, o recapeamento das seguintes ruas do bairro Epaminondas I: 02, 03, 04, 05 e W4.” | Não há resultado |
| 27 |
Requerimento nº 67 de 2023
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 87
Turno: Único
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“Solicita a instalação de grades de segurança na Escola Municipal Maria Theodora de Souza, em Jataí/GO”. |
Aprovado |
| 28 |
Requerimento nº 68 de 2023
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 88
Turno: Único
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“Solicita a disponibilização de guarda no período diurno e noturno, para segurança na Escola Municipal Maria Theodora de Souza, em Jataí/GO.” |
Aprovado |
| 29 |
Requerimento nº 69 de 2023
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 89
Turno: Único
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“O Vereador que abaixo assina solicita ao Prefeito Municipal e Secretaria de Obras e Planejamento Urbano, a reforma geral do Cemitério de Naveslândia”. | Não há resultado |
| 30 |
Requerimento nº 70 de 2023
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 90
Turno: Único
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“Solicita informações sobre a elaboração de estudo técnico atualizado, da insalubridade e periculosidade aplicáveis ao funcionalismo público desse Municipio, bem como a data de sua conclusão.” |
Aprovado |
| 31 |
Requerimento nº 71 de 2023
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 91
Turno: Único
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Requer a reedição do Requerimento 223/2022, no qual solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade para realizar a revitalização da praça Reverendo Aurino Cézar de Lima e a construção de uma Quadra Poliesportiva e um Campo de futebol Society com iluminação. |
Aprovado |
| 32 |
Requerimento nº 72 de 2023
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 92
Turno: Único
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Solicita que seja feito roçagem às margens da BR-060, perímetro urbano do município de jataí. |
Aprovado Subscrições:
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