Assinatura Digital
Humberto de Freitas Machado
Assinado em: 10 de Abril de 2023 às 15:50
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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Extingue cargo previsto na Lei Ordinária Municipal nº. 1.722, de 25 de março de 1994; altera e cria cargo na Lei Ordinária Municipal nº. 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se o seu reaproveitamento; bem como dá outras providências.
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em leiUltima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2422/2023, Lei Ordinária nº 4548, de 24 de abril de 2023.
Data da última Tramitação: 27 de Abril de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
44
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
12/04/2023
Protocolo
260/2023 - 12 de Abril de 2023 às 13:07
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 498/2023 (12 de Abril de 2023)
Norma Jurídica Vinculada
Autógrafo
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2023 Data: 13 de Abril de 2023 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
|
Ata da Sessão 3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Abril de 2023 Data: 13 de Abril de 2023 Prazo Regimental - Proposição com pedido de Prazo Regimental em primeiro turno feito pelo Ver. Carlos Canzi. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 6 |
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2023 Data: 19 de Abril de 2023 Prazo Regimental - Proposição com pedido de Prazo Regimental em segundo turno feito pela Vereadora Marina Silveira. |
Sim: 1
Não: 0 Abstenções: 7 |
|
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Abril de 2023 Data: 20 de Abril de 2023 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
27 de Abril de 2023
27 de Abril de 2023
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2422/2023, Lei Ordinária nº 4548, de 24 de abril de 2023.
27 de Abril de 2023
Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Situação Atual:
Proposição transformada em lei
Turno:
Segundo
Ação:
Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2422/2023, Lei Ordinária nº 4548, de 24 de abril de 2023.
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20 de Abril de 2023
20 de Abril de 2023
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 14 de maio de 2023.
20 de Abril de 2023
Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Situação:
Aguardando sanção governamental
Turno:
Segundo
Ação:
Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 14 de maio de 2023.
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20 de Abril de 2023
20 de Abril de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento com autógrafo nº 1043/2023, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
20 de Abril de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Tramitação Concluída
Turno:
Segundo
Ação:
Documento com autógrafo nº 1043/2023, aguardando envio para a Prefeitura Municipal de Jataí-GO.
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20 de Abril de 2023
20 de Abril de 2023
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
20 de Abril de 2023
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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20 de Abril de 2023
20 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
20 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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20 de Abril de 2023
20 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
20 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
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19 de Abril de 2023
19 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento com pedido de prazo regimental em segundo turno feito pela vereadora Marina Silveira para a primeira quinzena do mês de maio.
19 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Segundo
Ação:
Documento com pedido de prazo regimental em segundo turno feito pela vereadora Marina Silveira para a primeira quinzena do mês de maio.
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19 de Abril de 2023
19 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na ordem do dia para segunda discussão e votação.
19 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição inclusa na ordem do dia para segunda discussão e votação.
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13 de Abril de 2023
13 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental em segundo turno feito pelo vereador Carlos Canzi para a 2ª quinzena do mês de abril.
13 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Prazo Regimental
Turno:
Segundo
Ação:
Documento com pedido de Prazo Regimental em segundo turno feito pelo vereador Carlos Canzi para a 2ª quinzena do mês de abril.
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13 de Abril de 2023
13 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
13 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda Discussão e votação.
|
|
13 de Abril de 2023
13 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
13 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
|
13 de Abril de 2023
13 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
13 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
13 de Abril de 2023
13 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
13 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
|
|
13 de Abril de 2023
13 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
13 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
13 de Abril de 2023
13 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
13 de Abril de 2023
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
|
13 de Abril de 2023
13 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia para Discussão e votação.
13 de Abril de 2023
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
12 de Abril de 2023
12 de Abril de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
12 de Abril de 2023
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
|
|
12 de Abril de 2023
12 de Abril de 2023
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
12 de Abril de 2023
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
|---|
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 044, de 28 de fevereiro de 2023, que “Extingue cargo previsto na Lei Ordinária Municipal nº 1.722, de 25 de março de 1944; altera e cria cargo na Lei Ordinária Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, coloca servidores em disponibilidade e faz-se o seu reaproveitamento, bem como dá outras providências.”
Data de Apresentação: 20 de Abril de 2023
| Protocolo: 290/2023 - 20 de Abril de 2023 às 08:23
Autoria: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de abril de 2023.
Autoria: Abimael Silva da TV, Carlinhos Canzi, Professora Marina Silveira - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Proposição aprovada - Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de abril de 2023.