Autógrafo nº 987 de 13 de Dezembro de 2022
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder retificação do parcelamento
do Distrito Agroindustrial de Jataí.
Assinatura Digital
Marina Silveira Martins
Assinado em: 13 de Dezembro de 2022 às 14:51
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4493 de 14 de Dezembro de 2022
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2022
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 166/2022 (Executivo)
Data: 17 de Novembro de 2022
Data: 17 de Novembro de 2022
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 18 de Novembro de 2022 às 16:19
“Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder retificação do parcelamento do Distrito Agroindustrial de Jataí”