Autógrafo nº 1038 de 13 de Abril de 2023
“Autoriza o poder executivo a firmar termo de convênio para disponibilizar estágio educacional supervisionado com instituição de ensino superior e dá outras previdências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 14 de Abril de 2023 às 13:12
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4543 de 14 de Abril de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 45 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito