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Assinaturas Digitais
Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 13 de Fevereiro de 2023 às 17:35
Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 13 de Fevereiro de 2023 às 18:06
Modifica a redação do artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária do Executivo sob o nº 24, de 10 de fevereiro de 2023.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de fevereiro de 2023.
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2023
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2023

Número

1

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

13/02/2023

Protocolo

71/2023 - 13 de Fevereiro de 2023 às 16:37

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2023
Data: 16 de Fevereiro de 2023
Aprovado
Sim: 9
Não: 0