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Informação:Atividade Legislativa:Propostas de Emenda a Lei Orgânica

Última Emenda proposta é a de ELOE nº 2/2025. Verificação de conformidade: 27/06/2025 - por: Leandro - DDE.

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Total de Matérias: 2445
PLOE 52/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, bem como a parcelar o valor da torna”.
Data de Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 356/2024 - 17 de Junho de 2024 às 16:32
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2704/2024, Lei Ordinária nº 4.713, de 21 de junho de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4713 de 21 de Junho de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1214 de 20 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 51/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Data de Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 355/2024 - 17 de Junho de 2024 às 15:21
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2704/2024, Lei Ordinária nº 4.712, de 21 de junho de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4712 de 21 de Junho de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1213 de 20 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 54/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 354/2024 - 17 de Junho de 2024 às 15:03
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2704/2024, Lei Ordinária nº 4.715, de 21 de junho de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4715 de 21 de Junho de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1216 de 20 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 53/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Data de Apresentação: 14 de Junho de 2024
Protocolo: 342/2024 - 14 de Junho de 2024 às 15:39
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2704/2024, Lei Ordinária nº 4.714, de 21 de junho de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4714 de 21 de Junho de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1215 de 20 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 46/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei Municipal n. 1.062/1983, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 338/2024 - 13 de Junho de 2024 às 14:39
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2704/2024, Lei Ordinária nº 4.707, de 21 de junho de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4707 de 21 de Junho de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1204 de 20 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 47/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 12 de Junho de 2024
Protocolo: 335/2024 - 12 de Junho de 2024 às 14:27
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2705/2024, Lei Ordinária nº 4.717, de 21 de junho de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4717 de 21 de Junho de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1205 de 20 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 49/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 2.822, DE 27 DE AGOSTO DE 2007, ALTERANDO-SE QUANTITATIVOS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”.
Data de Apresentação: 12 de Junho de 2024
Protocolo: 334/2024 - 12 de Junho de 2024 às 10:06
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2704/2024, Lei Ordinária nº 4.708, de 21 de junho de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4708 de 21 de Junho de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1206 de 20 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 48/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 2.759, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERANDO A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ACRESCENTANDO-LHE ARTIGO, BEM COMO DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”.
Data de Apresentação: 12 de Junho de 2024
Protocolo: 333/2024 - 12 de Junho de 2024 às 10:06
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2703/2024, Lei Ordinária nº 4.710, de 21 de junho de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4710 de 21 de Junho de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1211 de 20 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 50/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 4.702, DE 28 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”.
Data de Apresentação: 12 de Junho de 2024
Protocolo: 332/2024 - 12 de Junho de 2024 às 10:05
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2703/2024, Lei Ordinária nº 4.709, de 21 de junho de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4709 de 21 de Junho de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1210 de 20 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 42/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a denominação da Policlínica Tipo II a ser implantada na Av. João Otoni de Carvalho em frente ao Setor Jacutinga, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 7 de Junho de 2024
Protocolo: 328/2024 - 7 de Junho de 2024 às 10:45
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2704/2024, Lei Ordinária nº 4.706, de 21 de junho de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4706 de 21 de Junho de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1203 de 20 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 43/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 5 de Junho de 2024
Protocolo: 324/2024 - 5 de Junho de 2024 às 14:13
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
25 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2704/2024, Lei Ordinária nº 4.711, de 21 de junho de 2024.
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4711 de 21 de Junho de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1212 de 20 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 41/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 2.761, DE 05 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data de Apresentação: 21 de Maio de 2024
Protocolo: 306/2024 - 21 de Maio de 2024 às 09:32
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
29 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2687/2024, Lei Ordinária nº 4.703, de 28 de maio de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4703 de 28 de Maio de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1200 de 24 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Data de Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 289/2024 - 14 de Maio de 2024 às 16:46
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2684/2024, Lei Ordinária nº 4.700, de 23 de maio de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4700 de 23 de Maio de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1198 de 22 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a extinção da Fundação Educacional de Jataí, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 288/2024 - 14 de Maio de 2024 às 16:45
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
22 de Outubro de 2024
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 907/2024 - PGM.
Documentos Acessórios:  2
Deliberações em Plenário:
PLOE 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 283/2024 - 14 de Maio de 2024 às 10:21
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2684/2024, Lei Ordinária nº 4.699, de 23 de maio de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4699 de 23 de Maio de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1197 de 22 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar a venda de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 281/2024 - 14 de Maio de 2024 às 09:50
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2684/2024, Lei Ordinária nº 4.698, de 23 de maio de 2024.
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4698 de 23 de Maio de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1196 de 22 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação com a Casa de Apoio Maná de Deus, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 14 de Maio de 2024
Protocolo: 280/2024 - 14 de Maio de 2024 às 09:49
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2686/2024, Lei Ordinária nº 4.697, de 23 de maio de 2024.
Documentos Acessórios:  3
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4697 de 23 de Maio de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1195 de 22 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 40/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
CRIA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E REVOGA INTEGRALMENTE A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 3.947, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 13 de Maio de 2024
Protocolo: 277/2024 - 13 de Maio de 2024 às 16:52
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
29 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2687/2024, Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4702 de 28 de Maio de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1193 de 24 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 35/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito especial e autoriza o Município de Jataí a realizar assistência humanitária ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 8 de Maio de 2024
Protocolo: 267/2024 - 8 de Maio de 2024 às 13:43
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2678/2024, Lei Ordinária nº 4.695, de 14 de maio de 2024.
Documentos Acessórios:  3
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4695 de 14 de Maio de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1192 de 14 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 262/2024 - 6 de Maio de 2024 às 15:15
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
24 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2684/2024, Lei Ordinária nº 4.696, de 23 de maio de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4696 de 23 de Maio de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1194 de 22 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 6 de Maio de 2024
Protocolo: 259/2024 - 6 de Maio de 2024 às 09:02
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2678/2024, Lei Ordinária nº 4.693, de 08 de maio de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4693 de 08 de Maio de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1190 de 07 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei Ordinária nº 4.318, de 8 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Inovação de Jataí, aprova repasse de recursos para a Feira JATAITECH, dá outras providências”.
Data de Apresentação: 3 de Maio de 2024
Protocolo: 258/2024 - 3 de Maio de 2024 às 15:46
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2673/2024, Lei Ordinária nº 4.692, de 08 de maio de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4692 de 08 de Maio de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1189 de 07 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“INSERE O ITEM 3 DO § 2º DO ART. 5º DA LEI ORDINÁRIA N. 3.068, DE 28 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Data de Apresentação: 24 de Abril de 2024
Protocolo: 241/2024 - 24 de Abril de 2024 às 09:43
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Maio de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2678/2024, Lei Ordinária nº 4.691, de 08 de maio de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4691 de 08 de Maio de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1188 de 07 de Maio de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 19 de Abril de 2024
Protocolo: 226/2024 - 19 de Abril de 2024 às 11:00
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
29 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2666/2024, Lei Ordinária nº 4.689, de 26 de abril de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4689 de 26 de Abril de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1186 de 25 de Abril de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei Municipal n. 4007/2018, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 219/2024 - 18 de Abril de 2024 às 09:07
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
29 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2666/2024, Lei Ordinária nº 4.688, de 26 de abril de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4688 de 26 de Abril de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1184 de 25 de Abril de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 18 de Abril de 2024
Protocolo: 218/2024 - 18 de Abril de 2024 às 09:06
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
29 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2666/2024, Lei Ordinária nº 4.685, de 26 de abril de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4685 de 26 de Abril de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1185 de 25 de Abril de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias – LDO para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025 e dá outras providências”
Data de Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 205/2024 - 15 de Abril de 2024 às 17:32
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
26 de Junho de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2705/2024, Lei Ordinária nº 4.705, de 21 de junho de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4705 de 21 de Junho de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1202 de 20 de Junho de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei Municipal n. 2416/2003, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 202/2024 - 15 de Abril de 2024 às 09:38
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
29 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2666/2024, Lei Ordinária nº 4.687, de 26 de abril de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4687 de 26 de Abril de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1183 de 25 de Abril de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a denominação da Av. César de Almeida de Melo, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 15 de Abril de 2024
Protocolo: 201/2024 - 15 de Abril de 2024 às 09:38
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
29 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2666/2024, Lei Ordinária nº 4.686, de 26 de abril de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4686 de 26 de Abril de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1182 de 25 de Abril de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o município de Jataí a realizar acordo de cooperação, nos termos da legislação vigente, com o Sindicato Rural de Jataí e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 3 de Abril de 2024
Protocolo: 185/2024 - 3 de Abril de 2024 às 15:38
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
16 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2657/2024, Lei Ordinária nº 4.683, de 15 de abril de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4683 de 15 de Abril de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1181 de 10 de Abril de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 160/2024 - 20 de Março de 2024 às 13:59
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
1 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2646/2024, Lei Ordinária nº 4.680, de 01 de abril de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4680 de 01 de Abril de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1178 de 27 de Março de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Revoga a Lei Municipal n. 4.652, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 20 de Março de 2024
Protocolo: 159/2024 - 20 de Março de 2024 às 13:58
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
1 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2646/2024, Lei Ordinária nº 4.681, de 01 de abril de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4681 de 01 de Abril de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1179 de 27 de Março de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 15 de Março de 2024
Protocolo: 157/2024 - 15 de Março de 2024 às 16:14
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
1 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2646/2024, Lei Ordinária nº 4.679, de 01 de abril de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4679 de 01 de Abril de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1177 de 27 de Março de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza, nos termos da Lei Ordinária Municipal nº. 2.918, de 31 de março de 2009, a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores Públicos Municipais e da Câmara Municipal ativos, inativos e pensionistas, bem como dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 14 de Março de 2024
Protocolo: 156/2024 - 14 de Março de 2024 às 16:57
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Março de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2645/2024, Lei Ordinária nº 4.675, de 27 de março de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4675 de 27 de Março de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1173 de 27 de Março de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei Municipal n. 3.065, de 21 de junho de 2010, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 148/2024 - 12 de Março de 2024 às 10:57
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
1 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2646/2024, Lei Ordinária nº 4.678, de 01 de abril de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4678 de 01 de Abril de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1176 de 27 de Março de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 145/2024 - 12 de Março de 2024 às 10:55
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
1 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2646/2024, Lei Ordinária nº 4.677, de 01 de abril de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4677 de 01 de Abril de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1175 de 27 de Março de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 144/2024 - 12 de Março de 2024 às 10:54
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
1 de Abril de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2646/2024, Lei Ordinária nº 4.676, de 01 de abril de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4676 de 01 de Abril de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1174 de 27 de Março de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Altera a Lei Municipal n. 4006/2018, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 135/2024 - 8 de Março de 2024 às 10:10
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Março de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2637/2024, Lei Ordinária nº 4673, de 14 de março de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4673 de 14 de Março de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1170 de 13 de Março de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Altera a Lei Municipal n. 4291/2021, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 134/2024 - 8 de Março de 2024 às 10:10
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Março de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2637/2024, Lei Ordinária nº 4672, de 14 de março de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4672 de 14 de Março de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1169 de 13 de Março de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Município de Jataí a repassar recursos financeiros à Fundação Educacional de Jataí, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 8 de Março de 2024
Protocolo: 133/2024 - 8 de Março de 2024 às 10:05
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Março de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2637/2024, Lei Ordinária nº 4671, de 14 de março de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4671 de 14 de Março de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1168 de 13 de Março de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza firmar Termo de Colaboração ou de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos a Associação Albergue São Vicente de Paula, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 110/2024 - 23 de Fevereiro de 2024 às 16:12
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Março de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2629/2024, Lei Ordinária nº 4.669, de 29 de fevereiro de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4669 de 29 de Fevereiro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1166 de 28 de Fevereiro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei 4.620/2023, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 23 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 109/2024 - 23 de Fevereiro de 2024 às 14:55
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Março de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2629/2024, Lei Ordinária nº 4.668, de 29 de fevereiro de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4668 de 29 de Fevereiro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1165 de 28 de Fevereiro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o poder executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 73/2024 - 21 de Fevereiro de 2024 às 16:00
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Março de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2629/2024, Lei Ordinária nº 4.667, de 29 de fevereiro de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4667 de 29 de Fevereiro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1164 de 28 de Fevereiro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão de uso de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 21 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 71/2024 - 21 de Fevereiro de 2024 às 15:43
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
5 de Março de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2629/2024, Lei Ordinária nº 4.666, de 29 de fevereiro de 2024.
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4666 de 29 de Fevereiro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1163 de 28 de Fevereiro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar permissão de uso de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 65/2024 - 16 de Fevereiro de 2024 às 18:02
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação a pedido do autor da matéria.
PLOE 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei 4647/2023, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 15 de Fevereiro de 2024
Protocolo: 59/2024 - 15 de Fevereiro de 2024 às 16:50
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
21 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2620/2024, Lei Ordinária nº 4.665, de 19 de fevereiro de 2024.
Documentos Acessórios:  3
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4665 de 19 de Fevereiro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1162 de 19 de Fevereiro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre desafetação de bem público, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 14/2024 - 24 de Janeiro de 2024 às 16:16
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2614/2024, Lei Ordinária nº 4662, de 08 de fevereiro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4662 de 08 de Fevereiro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1159 de 07 de Fevereiro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 24 de Janeiro de 2024
Protocolo: 13/2024 - 24 de Janeiro de 2024 às 16:16
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2614/2024, Lei Ordinária nº 4661, de 08 de fevereiro de 2024.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4661 de 08 de Fevereiro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1158 de 07 de Fevereiro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Denomina prédios públicos e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 17 de Janeiro de 2024
Protocolo: 4/2024 - 17 de Janeiro de 2024 às 10:45
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2614/2024, Lei Ordinária nº 4663, de 08 de fevereiro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4663 de 08 de Fevereiro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1160 de 07 de Fevereiro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 133/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências.
Data de Apresentação: 11 de Janeiro de 2024
Protocolo: 2/2023 - 23 de Janeiro de 2023 às 16:06
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2614/2024, Lei Ordinária nº 4659, de 08 de fevereiro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4659 de 08 de Fevereiro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1156 de 07 de Fevereiro de 2024
Deliberações em Plenário: