Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 23
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 133 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 2
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 146 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 1086
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 13
Turno: Primeiro
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“Procede a recomposição dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 14
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre desafetação de bem público, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2024
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 1
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre o ordenamento territorial e horário de funcionamento de entidades de tiro desportivo no município de Jataí-GO e dá outras providências.”. | Pedido de Vista |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Protocolo: 1054
Turno: Primeiro
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Altera o Anexo I da Resolução nº 40, de 09 de março de 2018. | Pedido de Vista |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 15 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Genilson Santos
Protocolo: 1055
Turno: Primeiro
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“Autoriza a doação de bem inservível que especifica ao Poder Executivo Municipal” | Prazo Regimental |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 27
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão de título de cidadania ao empresário, Sr. Lavosier Pereira de Lima, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 28
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao empresário rural, Sr. Nilo Lottici Júnior, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 1 de 2024
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 5
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que seja formalizado um convênio entre as secretarias ou órgãos de fiscalização de postura (Perturbação do Sossego Público) para que a Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, consiga efetivamente atender os anseios da população, que solicita diariamente a fiscalização desse tipo de conduta. |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 2 de 2024
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 6
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que seja efetivado o convênio entre a Superintendência Municipal de Trânsito - SMT e Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, bem como a realização do curso de qualificação, para que a GCMJ possa fiscalizar o trânsito, lavrar multas e/ou notificar os infratores. |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 4 de 2024
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 8
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que seja realizada a capacitação anual de todo o efetivo da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, para que os mesmos sempre estejam atualizados sobre a legislação, protocolos e procedimentos operacionais em vigor. |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 5 de 2024
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 9
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que seja apresentado o plano de trabalho anual da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, até o último mês de cada ano. |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 6 de 2024
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 10
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo que seja reformulado o plano de carreira da Guarda Civil Municipal de Jataí – GCMJ, colocando-o dentro de uma realidade mais plausível para com os riscos que a carreira de segurança pública impõe aos seus agentes e consequentemente valorizando os mesmos. |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 10 de 2024
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 17
Turno: Único
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“Requer a realização de Audiência Pública, em caráter de urgência, com representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e da sociedade civil, para tratar sobre a situação das multas aplicadas aos veículos que possuem mais de 3 eixos, ao entrarem dentro da cidade, para carga/descarga e vistorias”. |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 11 de 2024
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 18
Turno: Único
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Requer solicitação para a construção de uma sala de velório no Cemitério do Assentamento Rio Paraíso. |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 12 de 2024
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 19
Turno: Único
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Requer a construção de uma galeria pluvial nas Ruas Ana Gêda e Filó Garcia no Setor Gêda. |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 13 de 2024
Autoria: Adilson de Carvalho
Protocolo: 20
Turno: Único
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Requer solicitação para construção de uma ponte sobre o córrego Jataí, ligando a rua 08 do setor José Estevam com a rua Almeida do Setor Maximiano Peres. |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 14 de 2024
Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
Protocolo: 21
Turno: Único
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“Requer a reedição do Requerimento 197/2023, que: SOLICITA A RETOMADA DO MUTIRÃO DE COMBATE A PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI, ‘MOSQUITO DA DENGUE’ NO MUNICÍPIO DE JATAÍ/GO, ENTRE OUTROS”. |
Aprovado Subscrições:
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| 20 |
Requerimento nº 16 de 2024
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 23
Turno: Único
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“Solicita ao Poder Público Municipal que envie projeto de Lei, implantando o sistema da telemedicina na rede pública municipal de saúde de Jataí.” |
Aprovado Subscrições:
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| 21 |
Requerimento nº 17 de 2024
Autoria: Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Vicente Mantelli
Protocolo: 24
Turno: Único
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“Requer ao Poder Executivo envio de Projeto de Lei criando o Programa de Terceirização de Maquinários à Agricultura Familiar no âmbito municipal.” |
Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 18 de 2024
Autoria: Vicente Mantelli
Protocolo: 25
Turno: Único
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“Requer ao Poder Executivo criação de Comissão Especial para regularização de cascalheiras no âmbito municipal. ” |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 20 de 2024
Autoria: Genilson Santos
Protocolo: 32
Turno: Único
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“Requer estudo técnico que viabilize a realização de ações em alusão ao ABRIL AZUL, mês de conscientização do autismo, conforme prevê a Lei Municipal nº 4113/2019.” | Não há resultado |