Autógrafo nº 1203 de 20 de Junho de 2024
“Dispõe sobre a denominação da Policlínica Tipo II a ser implantada na Av. João Otoni de Carvalho em frente ao Setor Jacutinga, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 20 de Junho de 2024 às 14:35
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4706 de 21 de Junho de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 76/2024 (Executivo)
Data: 11 de Junho de 2024
Data: 11 de Junho de 2024
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 11 de Junho de 2024 às 10:15
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 042/2024, que: “Dispõe sobre a denominação da Policlínica Tipo II a ser implantada na Av. João Otoni de Carvalho em frente ao Setor Jacutinga, e dá outras providências”.