Autógrafo nº 1177 de 27 de Março de 2024

Fazer nova pesquisa

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.

Assinatura Digital

Abimael Souza Silva Assinado em: 27 de Março de 2024 às 10:58
ICP-Brasil

Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 33/2024 (Executivo)
Data: 21 de Março de 2024

Assinatura Digital

Acacio Micena Coutinho Assinado em: 21 de Março de 2024 às 15:55
ICP-Brasil - Certificado PF A3

“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.