Matérias da Ordem do Dia (9ª Reunião da CCJ da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 328
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a denominação da Policlínica Tipo II a ser implantada na Av. João Otoni de Carvalho em frente ao Setor Jacutinga, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 324
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 338
Turno: Primeiro
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“Altera a Lei Municipal n. 1.062/1983, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 335
Turno: Primeiro
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder ajuda humanitária ao infante JOÃO TIAGO NOGUEIRA CHAVES, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 333
Turno: Primeiro
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“ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 2.759, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006, ALTERANDO A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS E ACRESCENTANDO-LHE ARTIGO, BEM COMO DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 334
Turno: Primeiro
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“ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 2.822, DE 27 DE AGOSTO DE 2007, ALTERANDO-SE QUANTITATIVOS, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 332
Turno: Primeiro
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“ALTERA A LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 4.702, DE 28 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS”. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 342
Turno: Primeiro
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 13 de 2024
Autoria: Deuzair Parente
Protocolo: 321
Turno: Primeiro
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“Dá o nome de JTI Reginaldo Antônio Gomes à JTI 104, da rotatória da Rua dos Buritis com Rua das Paineiras, Setor Recreio Alvorada até a GO 184, com extensão de 5km.” |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2024
Autoria: Abimael Silva da TV
Protocolo: 336
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE PILOTOS NO AEROPORTO MUNICIPAL DE JATAÍ-GO, FLÁVIO FRANCISCO VILELA - SWJW, COM O NOME DE GILMAR MIRANDA GOMES. |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2024
Autoria: Abimael Silva da TV, Alessandra Oliveira, Deuzair Parente, Genilson Santos, Professora Marina Silveira
Protocolo: 340
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre concessão de título de cidadania Jataiense a agropecuarista FRANCISLANE DE FREITAS, e dá outras providências. |
Aprovado |