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Informação:Atividade Legislativa:Propostas de Emenda a Lei Orgânica

Última Emenda proposta é a de ELOE nº 2/2025. Verificação de conformidade: 27/06/2025 - por: Leandro - DDE.

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Total de Matérias: 2445
PLOE 146/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 28 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1086/2023 - 28 de Dezembro de 2023 às 10:36
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
9 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2614/2024, Lei Ordinária nº 4660, de 08 de fevereiro de 2024.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4660 de 08 de Fevereiro de 2024
Autrografo:  Autógrafo nº 1157 de 07 de Fevereiro de 2024
Deliberações em Plenário:
PLOE 145/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na qualidade de agente financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 15 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1053/2023 - 15 de Dezembro de 2023 às 14:54
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2584/2023, Lei Ordinária n° 4652 de 20 de Dezembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4652 de 20 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1148 de 18 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 143/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alienar bem público e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1012/2023 - 13 de Dezembro de 2023 às 10:52
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2584/2023, Lei Ordinária n° 4651 de 20 de Dezembro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4651 de 20 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1147 de 18 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 142/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Altera a Lei Municipal n. 4.494/2022, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Protocolo: 943/2023 - 12 de Dezembro de 2023 às 11:01
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
28 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2584/2023, Lei Ordinária n ° 4650 de 20 de Dezembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4650 de 20 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1146 de 18 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 144/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 933/2023 - 11 de Dezembro de 2023 às 07:26
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4647 de 12 de Dezembro de 2023.
Autrografo:  Autógrafo nº 1142 de 13 de Dezembro de 2023
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4647 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 141/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Município de Jataí a realizar doação de área pública para programas habitacionais, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 931/2023 - 8 de Dezembro de 2023 às 16:57
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n ° 4644 de 12 de Dezembro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4644 de 12 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1141 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 140/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 916/2023 - 7 de Dezembro de 2023 às 14:28
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n ° 4643 de 12 de Dezembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4643 de 12 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1140 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 135/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Cria a Secretaria Municipal da Mulher na estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 915/2023 - 7 de Dezembro de 2023 às 13:52
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
15 de Janeiro de 2024
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2594/2024, Lei Ordinária nº 4649, de 20 de dezembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4649 de 20 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1145 de 18 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 68/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Estabelece normas sobre a celebração de contratos de patrocínio nos quais a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo figura como patrocinadora, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 914/2023 - 7 de Dezembro de 2023 às 13:51
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4629, de 12 de Dezembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4629 de 12 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1126 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 136/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Município de Jataí a realizar concessão do direito real de uso de bens imóveis, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 906/2023 - 6 de Dezembro de 2023 às 17:08
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4640 de 12 de Dezembro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4640 de 12 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1137 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 139/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 904/2023 - 6 de Dezembro de 2023 às 17:03
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4642 de 12 de Dezembro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4642 de 12 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1139 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 138/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 902/2023 - 6 de Dezembro de 2023 às 16:57
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4641 de 12 de Dezembro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4641 de 12 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1138 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 126/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 2.761/2007, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Jataí/GO, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Protocolo: 900/2023 - 6 de Dezembro de 2023 às 16:16
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4634 de 12 de Dezembro de 2023.
Autrografo:  Autógrafo nº 1131 de 14 de Dezembro de 2023
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4634 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 134/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a receber doação com encargo de bem imóvel, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 874/2023 - 30 de Novembro de 2023 às 15:15
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4639 de 12 de Dezembro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4639 de 12 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1136 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 132/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
Data de Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 873/2023 - 30 de Novembro de 2023 às 15:14
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4638 de 12 de Dezembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4638 de 12 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1135 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 131/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Altera a Lei N. 3.068, de 28 de junho de 2010 e dá outras providências.
Data de Apresentação: 30 de Novembro de 2023
Protocolo: 871/2023 - 30 de Novembro de 2023 às 09:16
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4637 de 12 de Dezembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4637 de 12 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1134 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 129/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Altera a Lei Municipal n. 4.500/2022, e dá outras providências".
Data de Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 856/2023 - 24 de Novembro de 2023 às 15:38
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4635 de 12 de Dezembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4635 de 12 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1132 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 130/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Altera a Lei Municipal n. 4.455/2022, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 855/2023 - 24 de Novembro de 2023 às 15:37
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4636 de 12 de Dezembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4636 de 12 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1133 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 121/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 844/2023 - 20 de Novembro de 2023 às 14:36
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2578/2023, Lei Ordinária nº 4633, de 12 de dezembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4633 de 12 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1130 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 128/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 842/2023 - 20 de Novembro de 2023 às 14:21
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2570/2023, Lei Ordinária nº 4627, de 04 de dezembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4627 de 04 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1124 de 30 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 127/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 20 de Novembro de 2023
Protocolo: 841/2023 - 20 de Novembro de 2023 às 14:20
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2570/2023, Lei Ordinária nº 4625, de 04 de dezembro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4625 de 04 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1122 de 29 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 114/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Protocolo: 826/2023 - 9 de Novembro de 2023 às 09:14
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
21 de Novembro de 2023
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Status: Proposição retirada pelo autor
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 645/2023 - PGM.
Documentos Acessórios:  2
PLOE 101/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõem sobre estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 8 de Novembro de 2023
Protocolo: 823/2023 - 8 de Novembro de 2023 às 10:54
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2570/2023, Lei Ordinária nº 4623, de 04 de dezembro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4623 de 04 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1120 de 29 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 123/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Associação de Amigos da Orquestra dos Violeiros de Jataí-AAOVIJA em cumprimento à emenda impositiva número 43 de 2022, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 804/2023 - 6 de Novembro de 2023 às 10:35
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
29 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2565/2023, Lei Ordinária nº 4621, de 27 de novembro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4621 de 27 de Novembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1118 de 24 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 125/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 803/2023 - 6 de Novembro de 2023 às 10:34
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
14 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2555/2023, Lei Ordinária nº 4619, de 09 de novembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4619 de 09 de Novembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1115 de 08 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 119/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a retirada das restrições de inalienabilidade e impenhorabilidade incidentes sobre o imóvel que especifica”
Data de Apresentação: 6 de Novembro de 2023
Protocolo: 801/2023 - 6 de Novembro de 2023 às 10:25
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
29 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2565/2023, Lei Ordinária nº 4620, de 27 de novembro de 2023.
Documentos Acessórios:  3
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4620 de 27 de Novembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1117 de 24 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 124/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Município de Jataí a receber doação de bem imóvel do Estado de Goiás, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 798/2023 - 1 de Novembro de 2023 às 16:51
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
29 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2565/2023, Lei Ordinária nº 4622, de 27 de novembro de 2023.
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4622 de 27 de Novembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1119 de 24 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 118/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
Data de Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Protocolo: 797/2023 - 1 de Novembro de 2023 às 16:47
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2578/2023, Lei Ordinária nº 4632, de 12 de dezembro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4632 de 12 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1129 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 116/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Protocolo: 792/2023 - 31 de Outubro de 2023 às 13:51
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
14 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2555/2023, Lei Ordinária nº 4618, de 09 de novembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4618 de 09 de Novembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1114 de 08 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 122/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera a Lei 3.066/2010, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 790/2023 - 30 de Outubro de 2023 às 14:38
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2549/2023, Lei Ordinária nº 4616, de 06 de novembro de 2023.
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4617 de 06 de Novembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1113 de 01 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 120/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências
Data de Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 787/2023 - 30 de Outubro de 2023 às 13:13
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2549/2023, Lei Ordinária nº 4616, de 06 de novembro de 2023.
Documentos Acessórios:  3
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4616 de 06 de Novembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1112 de 01 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 115/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Concede isenção da taxa de manutenção pelo uso de sala da Central de Confecções durante o primeiro ano de ocupação”.
Data de Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 786/2023 - 30 de Outubro de 2023 às 13:12
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2570/2023, Lei Ordinária nº 4624, de 04 de dezembro de 2023.
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Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4624 de 04 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1121 de 29 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 117/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a realizar doação de bem imóvel ao Estado de Goiás, e dá outras providências”
Data de Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 784/2023 - 27 de Outubro de 2023 às 13:55
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2549/2023, Lei Ordinária nº 4615, de 06 de novembro de 2023.
Documentos Acessórios:  3
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4615 de 06 de Novembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1111 de 01 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 110/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 783/2023 - 27 de Outubro de 2023 às 08:18
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2549/2023, Lei Ordinária nº 4614, de 06 de novembro de 2023.
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4614 de 06 de Novembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1110 de 01 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 97/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Município de Jataí a realizar doação de bem imóvel à Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Protocolo: 781/2023 - 27 de Outubro de 2023 às 08:04
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2549/2023, Lei Ordinária nº 4613, de 06 de novembro de 2023.
Documentos Acessórios:  3
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4613 de 06 de Novembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1109 de 01 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 113/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Altera a Lei Ordinária nº 2.967 de 01 de Julho de 2009, e dá outras providências.
Data de Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Protocolo: 754/2023 - 19 de Outubro de 2023 às 11:01
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2549/2023, Lei Ordinária nº 4610, de 27 de outubro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4610 de 27 de Outubro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1106 de 25 de Outubro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 112/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar alienação de bem público, mediante venda e dá outras providências.
Data de Apresentação: 18 de Outubro de 2023
Protocolo: 749/2023 - 18 de Outubro de 2023 às 10:17
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2578/2023, Lei Ordinária nº 4631, de 12 de dezembro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4631 de 12 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1128 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 107/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providencias.”
Data de Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 724/2023 - 3 de Outubro de 2023 às 11:04
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2549/2023, Lei Ordinária nº 4609, de 27 de outubro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4609 de 27 de Outubro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1105 de 25 de Outubro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 109/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 710/2023 - 29 de Setembro de 2023 às 16:54
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Outubro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2532/2023, Lei Ordinária nº 4608, de 05 de outubro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4608 de 05 de Outubro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1104 de 04 de Outubro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 108/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com entidade privada, e dá outras providências”
Data de Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 709/2023 - 29 de Setembro de 2023 às 16:53
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Outubro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2532/2023, Lei Ordinária nº 4604, de 05 de outubro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4604 de 05 de Outubro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1100 de 04 de Outubro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 106/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Dispõe sobre Alteração da Lei n° 4.350 de 16/12/2021 do Plano Plurianual – PPA, para o quadriênio 2022/2025.
Data de Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 706/2023 - 29 de Setembro de 2023 às 13:33
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Novembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2549/2023, Lei Ordinária nº 4612, de 27 de outubro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Autrografo:  Autógrafo nº 1116 de 14 de Novembro de 2023
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4612 de 27 de Outubro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1108 de 25 de Outubro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 105/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2024.
Data de Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 704/2023 - 29 de Setembro de 2023 às 13:30
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
21 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2580/2023, Lei Ordinária nº 4648, de 20 de dezembro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4648 de 20 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1155 de 18 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
Matérias anexadas:
Matérias Desanexadas: q
PLOE 104/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Altera a Lei n° 4.576 de 03 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentária – LDO para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024.
Data de Apresentação: 29 de Setembro de 2023
Protocolo: 702/2023 - 29 de Setembro de 2023 às 13:27
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
14 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2575/2023, Lei Ordinária n° 4626 de 04 de Dezembro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4626 de 04 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1123 de 29 de Novembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 103/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União para consecução do Artigo 15-C da Lei Ordinária Federal nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, incluso nesta norma por meio da Lei Ordinária Federal n°. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.
Data de Apresentação: 28 de Setembro de 2023
Protocolo: 696/2023 - 28 de Setembro de 2023 às 08:36
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Outubro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2532/2023, Lei Ordinária nº 4607, de 05 de outubro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4607 de 05 de Outubro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1103 de 04 de Outubro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 89/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Altera artigos da Lei Ordinária n° 3.068/2010, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 680/2023 - 25 de Setembro de 2023 às 13:07
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
19 de Dezembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial n° 2578/2023, Lei Ordinária n° 4630 de 12 de Dezembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4630 de 12 de Dezembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1127 de 12 de Dezembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 95/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 678/2023 - 25 de Setembro de 2023 às 13:06
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Outubro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2532/2023, Lei Ordinária nº 4605, de 05 de outubro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4605 de 05 de Outubro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1101 de 04 de Outubro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 96/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Protocolo: 675/2023 - 25 de Setembro de 2023 às 13:04
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
6 de Outubro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2532/2023, Lei Ordinária nº 4606, de 05 de outubro de 2023.
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4606 de 05 de Outubro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1102 de 04 de Outubro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 82/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação no âmbito do Município de Jataí-GO, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 22 de Setembro de 2023
Protocolo: 665/2023 - 22 de Setembro de 2023 às 10:39
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
4 de Outubro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2530/2023, Lei Ordinária nº 4601, de 28 de setembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4601 de 28 de Setembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1097 de 27 de Setembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 102/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Jataí, em substituição aos valores das emendas impositivas números 24 e 31 de 2022, e dá outras providências”.
Data de Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 652/2023 - 20 de Setembro de 2023 às 10:59
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
27 de Setembro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2525/2023, Lei Ordinária nº 4599, de 27 de setembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4599 de 27 de Setembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1096 de 27 de Setembro de 2023
Deliberações em Plenário:
PLOE 100/2023 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
“Autoriza o Chefe do Executivo a reverter bem recebido em doação pelo Município”.
Data de Apresentação: 20 de Setembro de 2023
Protocolo: 651/2023 - 20 de Setembro de 2023 às 10:59
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Data da última Tramitação:
4 de Outubro de 2023
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Status: Proposição transformada em lei
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 2530/2023, Lei Ordinária nº 4600, de 28 de setembro de 2023.
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4600 de 28 de Setembro de 2023
Autrografo:  Autógrafo nº 1094 de 27 de Setembro de 2023
Deliberações em Plenário: