Ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo N. 135, de 30 de novembro de 2023.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Status: Proposição aprovada
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 4ª Sessão Ordinária do mês de Dezembro de 2023.
Data da última Tramitação: 18 de Dezembro de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2023

Número

36

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

18/12/2023

Protocolo

1077/2023 - 18 de Dezembro de 2023 às 09:35

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
4ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Dezembro de 2023
Data: 18 de Dezembro de 2023
Aprovado
Sim: 9
Não: 0