Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 123, de 31 de outubro de 2023, protocolo nº 804/2023, em 06/11/2023, às 10:35h, que: “Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei nº 13.019/2014, e repassar recursos para Associação de Amigos da Orquestra dos Violeiros de Jataí – AAOVIJA, em cumprimento à emenda impositiva número 43 de 2022, e dá outras providências.”