Autógrafo nº 1115 de 08 de Novembro de 2023
"Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências”.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4619 de 09 de Novembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 125 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 169/2023 (Executivo)
Data: 6 de Novembro de 2023
Data: 6 de Novembro de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 6 de Novembro de 2023 às 16:17
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
"Autoriza firmar Termo de Fomento, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para instituição Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências”.