PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 27

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 678 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 675 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 103 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 696 Turno: Segundo	Regulamenta a Assistência Financeira Complementar repassada pela União para consecução do Artigo 15-C da Lei Ordinária Federal nº. 7.498, de 25 de junho de 1986, incluso nesta norma por meio da Lei Ordinária Federal n°. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que estabeleceu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 108 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 709 Turno: Segundo	“Autoriza o Município de Jataí a realizar convênio com entidade privada, e dá outras providências”	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 109 de 2023 Autoria: Humberto de Freitas Machado Protocolo: 710 Turno: Segundo	"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, e dá outras providências”.	Aprovado
6	Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023 Autoria: Deuzair Parente Protocolo: 661 Turno: Segundo	“Dispõe sobre concessão de TROFÉU JATOBÁ a MURILO MIRANDA DE ASSIS e dá outras providências.”	Aprovado
7	Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 663 Turno: Segundo	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Jataiense ao Senhor Luiz Paulo Priori e dá outras providências”.	Aprovado
8	Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 664 Turno: Segundo	“Dispõe sobre a concessão de título de Cidadã Jataiense a Senhora Rosimar Priori e dá outras providências”.	Aprovado
9	Requerimento nº 442 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 700 Turno: Único	Solicita ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Gestão e Planejamento, a implantação de Feira Livre para atender aos bairros Portal do Sol I e II e Jardim Paraíso, na Praça da Avenida Norte, a realizar-se todas as sextas-feiras.	Aprovado
10	Requerimento nº 443 de 2023 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 701 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar o recapeamento asfáltico de toda a extensão das seguintes ruas: Rua das Seringueiras, Rua das Mangabeiras e Rua das Laranjeiras, todas situadas no Sítio Recreio da Alvorada.	Aprovado
11	Requerimento nº 444 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 708 Turno: Único	Requer estudo de viabilidade para construção de uma praça e uma academia ao livre, no Setor Parque dos Ventos, nesta cidade.	Aprovado
12	Requerimento nº 445 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 711 Turno: Único	“Requer estudo de viabilidade para doação de área pública para ampliação do prédio físico da 14ª Regional de Polícia Civil do Estado de Goiás.”	Aprovado
13	Requerimento nº 446 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 712 Turno: Único	“Requer ao Poder Público envio de projeto de Lei com doação de prédio físico à 14ª Regional de Polícia Civil do Estado de Goiás.”	Aprovado
14	Requerimento nº 447 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 713 Turno: Único	“Requer ao Executivo que, em parceria com o Ministério Público de Goiás e Equatorial, seja implantado em nosso Município, o programa “Cidade Segura”.	Aprovado
15	Requerimento nº 448 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 714 Turno: Único	“Requer estudo técnico que viabilize a adesão do município de Jataí, no Programa 5300020230020 do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para aquisição de máquinas e equipamentos de apoio à produção.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
16	Requerimento nº 449 de 2023 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 715 Turno: Único	“Requer a instalação de proteção lateral na estrutura física do Ecoponto Cylleneo França, visando garantir a segurança e prevenir acidentes”.	Aprovado
17	Requerimento nº 450 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho Protocolo: 716 Turno: Único	“Solicita construção de 10 casas populares no Povoado da Estância.”	Aprovado Subscrições: Alessandra Oliveira Deuzair Parente
18	Requerimento nº 451 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 719 Turno: Único	“Solicita a aquisição de um aparelho de Hemodinâmica, adquirido em parceria com o governo do Estado, para ser instalado no Hospital Estadual de Jataí Dr. Serafim de Carvalho. ”	Aprovado
19	Requerimento nº 452 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 720 Turno: Único	“Requer a conclusão de pavimentação asfáltica da rua 1, no bairro Distrito Agroindustrial de Jataí.”	Aprovado
20	Requerimento nº 453 de 2023 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 721 Turno: Único	“Requer a pavimentação asfáltica de toda a rua 4, no bairro Distrito Agroindustrial de Jataí.”	Aprovado
21	Requerimento nº 454 de 2023 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 722 Turno: Único	Solicita ao Poder Público Municipal elaboração e encaminhamento de Estudo de Viabilidade Técnica para a imersão ou transferência da rede elétrica nas áreas públicas localizadas no setor Colmeia Park, na Avenida Ribas Marques, objetivando a utilização das referidas áreas em atendimento as demandas do empreendedorismo e do bem-estar social.	Aprovado
22	Requerimento nº 455 de 2023 Autoria: Vicente Mantelli Protocolo: 723 Turno: Único	“Solicita a Superintendência Municipal de Trânsito – SMT, otimização, atualização e divulgação diária da sinalização referente as interdições nas confluências da BR 158 aonde estão sendo realizadas obras. ”	Aprovado
23	Requerimento nº 456 de 2023 Autoria: Professora Marina Silveira Protocolo: 726 Turno: Único	“Requer implementação de um sistema de inscrição on line para o acesso à pesca no complexo turístico do Lago Bomsucesso, visando proporcionar maior agilidade, eficiência e comodidade aos pescadores.”	Aprovado
24	Requerimento nº 457 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 727 Turno: Único	“Requer estudo técnico que viabilize os reparos e manutenção na estrutura física do teto da Unidade Básica de Saúde Moisés Maia Firmo (UBS Colméia Park) que encontra-se danificada e com vazamento de água.”	Aprovado
25	Requerimento nº 458 de 2023 Autoria: Genilson Santos Protocolo: 728 Turno: Único	“Requer estudo técnico que viabilize a abertura da Rua 14, ligando os setores Bandeirantes e Recanto da Mata.”	Aprovado
26	Requerimento nº 459 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 729 Turno: Único	“Solicita extensão de rede elétrica, na Rua RC-10A, no trecho compreendido entre a Alameda Flamboyant e Rua RC-10, no Conjunto Rio Claro III, nesta cidade”.	Aprovado
27	Requerimento nº 460 de 2023 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 730 Turno: Único	“Sugere ao poder público municipal, o envio de projeto de lei que disponha sobre a redução de 50% do valor do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, pelo período de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias”.	Aprovado