Autógrafo nº 1114 de 08 de Novembro de 2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 9 de Novembro de 2023 às 07:33
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4618 de 09 de Novembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 116 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 164/2023 (Executivo)
Data: 1 de Novembro de 2023
Data: 1 de Novembro de 2023
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 1 de Novembro de 2023 às 11:07
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 116, de 26 de outubro de 2023, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências”.