Matérias da Ordem do Dia (18ª Reunião da CCJ da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 823
Turno: Primeiro
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Dispõem sobre estrutura administrativa do Poder Executivo, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 118 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 797
Turno: Primeiro
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 119 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 801
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a retirada das restrições de inalienabilidade e impenhorabilidade incidentes sobre o imóvel que especifica” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 123 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 804
Turno: Primeiro
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"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para Associação de Amigos da Orquestra dos Violeiros de Jataí-AAOVIJA em cumprimento à emenda impositiva número 43 de 2022, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 124 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 798
Turno: Primeiro
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Autoriza o Município de Jataí a receber doação de bem imóvel do Estado de Goiás, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Carlinhos Canzi, Deuzair Parente, Durval Júnior da Sucesso, Genilson Santos, Marcos Patrick, Professora Marina Silveira, Vicente Mantelli
Protocolo: 848
Turno: Primeiro
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“Altera dispositivos da Resolução nº 02, de 04 de março de 2010 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí” |
Aprovado |