Autógrafo nº 1097 de 27 de Setembro de 2023
“Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação no âmbito do Município de Jataí-GO, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 28 de Setembro de 2023 às 08:39
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4601 de 28 de Setembro de 2023
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2023
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 138/2023 (Executivo)
Data: 22 de Setembro de 2023
Data: 22 de Setembro de 2023
Assinatura Digital
Acacio Micena Coutinho
Assinado em: 22 de Setembro de 2023 às 17:17
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação no âmbito do Município de Jataí-GO, e dá outras providências”.